- 03, 10, 2019
Consta na Constituição Federal (CF), em seu artigo 5° XXII o direito de PROPRIEDADE. Nele diz que nenhuma convenção de condomínio pode proibir a permanência de animais no interior...
ÚLTIMAS NOTÍCIAS Sacolas plásticas serão proibidas a partir de amanhã nos mercados do Rio de Janeiro
- 25, 06, 2019
Entra em vigor amanhã (26) a lei que proíbe a cessão ou venda dos modelos descartáveis ou de uso único em qualquer estabelecimento comercial do estado do Rio de...
ÚLTIMAS NOTÍCIAS Audiência pública promove debate sobre proibição de fogos barulhentos e implementação de Castramóvel em Niterói
- 17, 05, 2019
Na próxima terça-feira (21), às 20 horas, acontecerá na Câmara de Vereadores de Niterói audiência pública legislativa para debater assuntos referentes ao Programa de Castração da Prefeitura de Niterói...
- 16, 08, 2016
Foi sancionada na última segunda-feira (15/08), a lei que institui o sistema de premiação por desempenho a policiais militares e civis que cumprirem o Sistema Integrado de Metas (SIM), da Secretaria...
- 21, 07, 2016
O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Governo, realizou na última quarta-feira (20/07), a quarta etapa da Operação Mutley. A ação tem como objetivo vistoriar estabelecimentos antes dos...
- 30, 06, 2016
Para quem já sabe, é bom lembrar. Para quem desconhece a resposta, clique e fique informado.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS Procon Estadual autua 13 estabelecimentos de fast food de Niterói
- 28, 03, 2016
O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, realizou, na segunda-feira (28/03), uma ação da Operação Fat Food, que teve o objetivo de...
- 08, 12, 2015
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sancionou no último dia 5 de novembro a Lei de Cultura do município durante a cerimônia de abertura da IV Conferência Municipal de...
- 24, 07, 2015
A Prefeitura de Niterói publicou na última quinta-feira (23/7) no Diário Oficial a Lei Municipal de Proteção e Bem Estar de Animais, aprovada este mês pela Câmara dos Vereadores e sancionada esta semana...
- 15, 07, 2015
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sancionou na manhã desta terça-feira (15/7) a Lei dos Táxis, que estabelece como o dia 1º de janeiro como data-base para a atualização...
- 22, 12, 2014
Coordenadoria de Acessibilidade de Niterói junto com os agentes da NitTrans multou 13 ônibus e 11 coletivos foram levados para a garagem na última quarta-feira (17/12) durante fiscalização ao transporte...
- 03, 12, 2014
A partir de hoje, passa a valer em todo o país a chamada Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em ambientes fechados públicos e privados. A estimativa...
- 21, 11, 2014
Foi realizada na manhã da última quarta-feira, a operação Agora é Legal no Centro de Niterói, que visa conscientizar os motoristas e pedestres sobre as vagas destinadas as pessoas com deficiência....
- 26, 08, 2014
Desde a semana passada, Niterói conta com uma lei que protege, tanto os bichinhos domésticos quanto os animaizinhos de rua. A Lei estabelece normas para proteção animal contra condutas lesivas à sua integridade física e...
- 24, 10, 2013
A Câmara de Vereadores de Niterói manteve o veto do prefeito Rodrigo Neves à emenda da vereadora Priscila Nocetti (PSD) que ampliava para os advogados municipais os honorários de...