- 03, 10, 2019
Consta na Constituição Federal (CF), em seu artigo 5° XXII o direito de PROPRIEDADE. Nele diz que nenhuma convenção de condomínio pode proibir a permanência de animais no interior...
Consta na Constituição Federal (CF), em seu artigo 5° XXII o direito de PROPRIEDADE. Nele diz que nenhuma convenção de condomínio pode proibir a permanência de animais no interior...
Entra em vigor amanhã (26) a lei que proíbe a cessão ou venda dos modelos descartáveis ou de uso único em qualquer estabelecimento comercial do estado do Rio de...
Na próxima terça-feira (21), às 20 horas, acontecerá na Câmara de Vereadores de Niterói audiência pública legislativa para debater assuntos referentes ao Programa de Castração da Prefeitura de Niterói...
Foi sancionada na última segunda-feira (15/08), a lei que institui o sistema de premiação por desempenho a policiais militares e civis que cumprirem o Sistema Integrado de Metas (SIM), da Secretaria...
O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Governo, realizou na última quarta-feira (20/07), a quarta etapa da Operação Mutley. A ação tem como objetivo vistoriar estabelecimentos antes dos...
Para quem já sabe, é bom lembrar. Para quem desconhece a resposta, clique e fique informado.
O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, realizou, na segunda-feira (28/03), uma ação da Operação Fat Food, que teve o objetivo de...
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sancionou no último dia 5 de novembro a Lei de Cultura do município durante a cerimônia de abertura da IV Conferência Municipal de...
A Prefeitura de Niterói publicou na última quinta-feira (23/7) no Diário Oficial a Lei Municipal de Proteção e Bem Estar de Animais, aprovada este mês pela Câmara dos Vereadores e sancionada esta semana...
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sancionou na manhã desta terça-feira (15/7) a Lei dos Táxis, que estabelece como o dia 1º de janeiro como data-base para a atualização...
Coordenadoria de Acessibilidade de Niterói junto com os agentes da NitTrans multou 13 ônibus e 11 coletivos foram levados para a garagem na última quarta-feira (17/12) durante fiscalização ao transporte...
A partir de hoje, passa a valer em todo o país a chamada Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em ambientes fechados públicos e privados. A estimativa...
Foi realizada na manhã da última quarta-feira, a operação Agora é Legal no Centro de Niterói, que visa conscientizar os motoristas e pedestres sobre as vagas destinadas as pessoas com deficiência....
Desde a semana passada, Niterói conta com uma lei que protege, tanto os bichinhos domésticos quanto os animaizinhos de rua. A Lei estabelece normas para proteção animal contra condutas lesivas à sua integridade física e...
A Câmara de Vereadores de Niterói manteve o veto do prefeito Rodrigo Neves à emenda da vereadora Priscila Nocetti (PSD) que ampliava para os advogados municipais os honorários de...