Rodrigo Neves sanciona Lei da Cultura de Niterói

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sancionou no último dia 5 de novembro a Lei de Cultura do município durante a cerimônia de abertura da IV Conferência Municipal de Cultura, na Faculdade de Economia da UFF, no Gragoatá. A nova legislação aponta as obrigações do poder público, garante os direitos culturais do cidadão e permite, entre outras iniciativas, a implantação da Lei de Incentivo à Cultura de Niterói, em que empresas estabelecidas na cidade poderão financiar projetos culturais mediante renúncia de até 20% do ISS devido. Os cidadãos também poderão contribuir através da renúncia de até 20% do IPTU. Isso pode significar a soma de até R$ 5 milhões ao orçamento da pasta da Cultura, anualmente.

De acordo com Neves, a lei aprovada é resultado de um amplo diálogo com a sociedade civil, agentes culturais e com o Conselho Municipal de Cultura.

“Essa lei está totalmente sintonizada com os anseios da população”, disse.

O chefe do executivo lembrou, que, apesar dos grandes desafios, em 2 anos e 11 meses, a Cultura avançou muito em Niterói.

“Recuperamos a Companhia de Ballet da cidade, ampliamos programas como o Aprendiz, inauguramos o CEU Ismael Silva, reabrimos espaços culturais importantes, como o Museu Janete Costa e o Teatro Popular, além do próprio Caminho Niemeyer, lançamos o programa Semente em várias comunidades, fomentamos a arte nas ruas e nas escolas, valorizamos a cultura urbana, incentivamos produções artísticas locais, ampliamos nossa política de editais públicos, entre outras ações. Até março do ano que vem, vamos entregar à cidade um Museu de Arte Contemporânea mais moderno, sustentável e acessível, com padrões internacionais”, revelou.

Para o secretário de Cultura, Arthur Maia, o momento é de vitória.

“Diante das dificuldades que o Brasil está passando, Niterói consegue crescer e evoluir. Estamos vivendo um momento ímpar com a concretização desta Lei do Sistema e vamos sair da Conferência com o nosso esperado Plano Municipal de Cultura”, comemorou Maia.

O presidente do Conselho Municipal de Cultura, Leonardo Simões, afirmou que esta é uma iniciativa marcante para a cidade, fruto de muita luta.

“A lei, uma costura equilibrada entre poder público e sociedade, vai criar políticas estruturantes para a Cultura e será um verdadeiro divisor de águas para os agentes culturais do município”, celebrou.

Representando a Câmara Municipal de Niterói, o vereador Leonardo Giordano, que preside a Comissão de Comunicação e Cultura do Legislativo, falou sobre o empenho do prefeito para a construção da Lei, lembrando que ela reflete a vontade da população e da classe artística.  Já o presidente da Fundação de Arte de Niterói (FAN), André Diniz, afirmou que Niterói terá um Sistema de Cultura completo, com o Plano Municipal, o Fundo Municipal e a Lei de Incentivo.

“Agora a sociedade terá instrumentos para dialogar e cobrar dos governos futuros. Estamos deixando o maior legado de políticas públicas da História do município, respeitando as diferenças, o patrimônio e a memória”, ressaltou.

Lei do Sistema Municipal de Cultura

A Lei do Sistema Municipal de Cultura traça as políticas públicas para a área cultural da cidade. O Sistema reúne instrumentos básicos para a construção e efetivação das políticas culturais niteroienses em consonância com o Estado do RJ e a União. A proposta, inédita, aponta as obrigações do poder público e garante os direitos culturais do cidadão, definidos pelo Art. 8º, como: direito à identidade e à diversidade cultural; direito a participação na vida cultural; direito autoral; e direito ao intercâmbio artístico cultural.

Com a Lei, o Conselho Municipal de Cultura passa a se chamar Conselho Municipal de Política Cultural, de caráter deliberativo e composição paritária – serão 15 membros do poder público e 15 da sociedade civil.

A Lei assegura, também, um Sistema de Financiamento à Cultura, formado por dois instrumentos: o Fundo Municipal de Cultura, que vai utilizar o mecanismo de chamadas públicas para projetos culturais; e a Lei de Incentivo à Cultura, via renúncia fiscal de ISS e IPTU. O que pode significar a soma de mais de 5 milhões de reais no orçamento da pasta da Cultura, anualmente.

Será criado, ainda, o Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC), que vai gerar informações e estatísticas da realidade cultural de Niterói, contribuindo significativamente para melhorar a eficiência da gestão pública.