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Agentes questionam o processo de consulta que decidirá se a GM atuará armada

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No próximo domingo, uma consulta pública decidirá se a Guarda Municipal atuará ou não nas ruas portando armas de fogo. Os agentes apresentaram ao Ministério Público e à Câmara dos Vereadores um documento no qual questionam as condições da implementação do projeto. Entre outros fatores, criticam a inexistência de uma reserva técnica, de uma ouvidoria e de uma corregedoria autônoma. Na outra ponta, a população ainda tem dúvidas sobre o processo de armamento, já que a proposta sofreu modificações desde que foi anunciada pela prefeitura há cerca de dois anos. De acordo com o prefeito Rodrigo Neves, que faz campanha aberta nas redes sociais em favor do armamento, o processo segue todos os trâmites previstos na legislação e atende às exigências impostas pela Polícia Federal.

O documento também entregue aponta como principal entrave para o armamento da corporação a inexistência de instrumentos que deem autonomia aos agentes e possibilitem a resolução de possíveis distorções de maneira imparcial. “A corregedoria da Guarda Municipal hoje não é autônoma nem é regulamentada; está subordinada à Seop (Secretaria municipal de Ordem Pública). Isso propicia um ambiente para que os escândalos sejam abafados, criando uma cultura de abusos e aumentando a sensação de impunidade.” opina um dos agentes.

Já o Prefeito Rodrigo Neves, rejeita os argumentos e diz que os órgãos ainda serão criados e terão autonomia. “A Guarda vem recebendo muitos investimentos, como plano de carreira, treinamento, qualificação, boa parte em parceria com a área de formação da UFF. É importante melhorar a eficiência e o controle social da guarda, e é claro que vamos dar mais autonomia e independência a esse controle.” defende Neves.

O resultado da consulta pública, diz a prefeitura, será conhecido no próximo domingo, para quando são esperados nos postos de votação entre 30 mil e 50 mil eleitores — cerca de 10% do total de 371 mil eleitores da cidade.

As mudanças feitas no projeto contribuíram para gerar dúvidas na população: o planejamento inicial previa armar apenas parte da Guarda e agora propõe transformar a corporação numa Polícia Comunitária, com todos os agentes usando armamento letal; a compra das armas anunciada em abril pelo prefeito, segundo Rodrigo Neves, ainda não ocorreu; e mesmo antes do resultado das urnas, há dois meses, 31 guardas já se formaram em curso de armamento e tiro. O prazo anunciado para armar todos os agentes passou a ser de dois anos. O prefeito Rodrigo Neves diz que as mudanças foram feitas para adequar o projeto às necessidades da cidade e promover a consulta pública.

A prefeitura não condicionou aumento de salário para a Guarda Municipal ao projeto de armamento. Segundo o prefeito, os ganhos ocorrerão gradativamente, mediante desempenho. Segundo a prefeitura, o curso de qualificação para uso de armamento começou após concurso interno de exame intelectual e psicológico oferecido a todos os guardas civis municipais de Niterói. O currículo do curso foi baseado na matriz nacional para formação de guardas municipais, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, de acordo com o Estatuto do Desarmamento e da lei federal que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

As discussões sobre o armamento da Guarda vão esquentar durante esta semana. Amanhã, às 20h, uma audiência pública na Câmara, marcada pelo Livres, vai debater o tema com especialistas no assunto. Na quinta-feira, às 9h, o Conselho Municipal de Segurança também abordará a questão em reunião marcada para as 9h na sede do Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), no Centro.

No próximo domingo, a votação para o armamento da Guarda acontecerá das 8h às 17h, em 49 pontos. Serão usadas cédulas de papel, em que o eleitor deverá responder “sim” ou “não” para a pergunta: “Você é a favor do uso de armas de fogo pela Guarda Municipal de Niterói?” Para participar, é preciso ter em mãos o título de eleitor e um documento oficial com foto. O voto na consulta pública não é obrigatório. A apuração dos votos será no 12º BPM (Niterói), e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Centro Comunitário de Segurança de Niterói farão a fiscalização da consulta pública.

 


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