Categorias
NOVIDADES

NOTÍCIAS Vereadores se unem contra aumento de pedágio da Ponte

Iniciativa dos vereadores Leandro Portugal (PV), Bruno Lessa (PSDB) e Betinho (SD) tenta barrar o aumento alegando ilegalidade jurídica e terá audiência pública na Câmara Municipal de Niterói, nesta sexta-feira, 08/12, às 14h.

Em tempos de crise profunda no Rio, foi com muita indignação que os 75 mil usuários que, em média, passam diariamente pelo pedágio da Ponte Rio Niterói, receberam, no mês de outubro, a notícia de que a ECOPONTE, concessionária responsável pela via, estava planejando aumentar o valor do pedágio. E o motivo é absurdo: a mudança no valor seria para custear um convênio com os Correios para o envio de infrações de trânsito na via. Isso mesmo! Todos os motoristas pagando pelos infratores.

Agência Nacional de Transportes Terrestres

A ANTT autorizou o reajuste, alegando que a revisão extraordinária da tarifa foi autorizada porque o custo do envio das multas nunca foi incluído no cálculo do pedágio. A ANTT informou ainda, que outras concessionárias já passaram pela mesma situação e tiveram autorização para fazer revisão extraordinária de tarifa. “Como o item verba de postagem não está previsto como obrigação no contrato de concessão da Ecoponte, será necessário realizar uma revisão extraordinária do contrato e incluir essa questão como responsabilidade da concessionária”, limitou-se a dizer a ANTT.

Hoje, a tarifa do pedágio na Ponte é R$ 4,10. De junho de 2016, quando os radares entraram em funcionamento, até agosto passado, 1.470.084 motoristas foram flagrados trafegando em excesso de velocidade.

Vereadores respondem

Além de revoltar milhares de moradores da cidade, a notícia não foi bem recebida na Câmara Municipal, onde os vereadores Leandro Portugal (PV), Bruno Lessa (PSDB) e Betinho (SD), se uniram para tentar combater o aumento, alegando ilegalidade jurídica, de acordo com o contrato de concessão. Segundo o vereador Leandro Portugal, já foram tomadas medidas e ofícios foram enviados a 3 órgãos: Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), Ecoponte e Procuradoria da República: “É inaceitável que o bom motorista, aquele que trafega sem tomar multas na Ponte, pague o preço do mau motorista. Não podemos aceitar isso”.

Audiência Pública

Para abordar o tema e questionar os responsáveis, o vereador Betinho (SD) convocou, em conjunto com Leandro e Bruno, uma audiência pública que será realizada na sexta-feira (08/12) às 14hs, na Câmara Municipal de Niterói. Segundo o vereador Bruno Lessa (PSDB), o aumento do pedágio é injusto, imoral e chega a ser ridículo, pois é uma penalidade ao motorista que não comete nenhuma infração. Também chama a atenção a postura passiva da ANTT no assunto.

Para finalizar, o vereador Leandro Portugal afirma que, além dos ofícios à ANTT e Ecoponte, também foram enviados questionamentos ao Ministério Público Federal e, caso seja necessário, a questão poderá ser judicializada através de ação civil popular.