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ÚLTIMAS NOTÍCIAS Mais um capítulo da novela: justiça determina despejo de famílias da Aldeia Imbuhy

Os quatro núcleos familiares que ainda resistem na Aldeia Imbuhy, em Jurujuba, receberam intimação judicial – mais de três anos após o despejo que deixou 28 famílias desalojadas – determinando que deixem suas casas até o dia 30 de junho,. A decisão é decorrente de um pedido de reintegração de posse feito à Justiça Federal pelo Exército Brasileiro, sob a alegação de que a área pertence à União.

Documentos históricos e arquivados na Câmara Municipal, porém, atestam que desde 1831 já existiam transações de terras por famílias da região: cerca de 30 anos antes do início da construção do Forte do Imbuhy e da chegada dos militares ao local, em 1863.

Uma das intimadas é a secretária Vera Lucia Araújo Mattos, de 67 anos, que vai recorrer da decisão. No livro de notas da antiga Freguesia de São Sebastião de Itaipu, guardado no arquivo do Legislativo até hoje, indicam registros da presença da família Brum de Mattos — da qual Vera descende — no Imbuhy desde 1851.

Em 1959, Welfrides da Fonseca Mattos, tio de Vera Lucia, entrou com uma ação na Justiça Federal que resultou na emissão de um registro de posse no ano de 1981 da casa onde ela mora até hoje. Além de mostrar que a posse é judicialmente legítima, o registro indica que a área ocupada pela moradora não é pública, mas particular, inclusive com matrícula no registro geral de imóveis.

Para Henrique Barahona, pesquisador do Laboratório Cidade e Poder da UFF, os documentos da Câmara comprovam que a União nunca teve posse sobre o Imbuhy. “Os moradores estão ali muito tempo antes do Forte, inaugurado em 1901. Era parte de uma sesmaria em Piratininga pertencente aos Gagos da Silveira desde o século XVII. Com o fracionamento daquelas terras ao longo do tempo, pequenos lavradores e pescadores formaram a comunidade tradicional litorânea extrativista. E o Estado, em vez de protegê-los, os expulsa de lá.” afirma.

Em contraponto, o Ministério da Defesa enviou ofício à Justiça em 17 de janeiro deste ano argumentando que o referido caso “se caracteriza não como posse, mas como mera ocupação, tolerada pela Administração”.

Em 2015, por meio de um decreto, a Aldeia do Imbuhy foi reconhecida como Comunidade Tradicional do Município. Mas em 2016 uma decisão judicial em favor da União anulou o tombamento. O processo de reintegração de posse do Exército é de 1996.

Por nota, o Exército informa que o processo já percorreu todas as instâncias do Judiciário, que analisou os documentos apresentados pela União e pela defesa dos interessados, dando ganho de causa à União.

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