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SEUS DIREITOS Mobilidade urbana: um direito fundamental de todos!

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Todos sabemos que a má distribuição das ocupações urbanas se transformou em um problema em todo o país. Em Niterói, a situação é GRAVE.

Em todo o planeta, com a explosão populacional, cresceram exponencialmente as taxas de ocupação, sobretudo nos espaços urbanos. Bilhões de seres humanos disputam o espaço nas cidades, num crescimento tanto vertiginoso quanto desordenado, especialmente nos países do chamado “Terceiro Mundo”. Mesmo nas periferias de cidades de países desenvolvidos, como Inglaterra, Itália, Espanha, entre outros, o problema existe e se agrava.

Também sabemos que esse problema não começou hoje. Há décadas, por falta de um planejamento urbanístico estratégico eficaz, responsável e eficiente, deixou-se de lado a responsabilidade ambiental em favor dos interesses imobiliários e industriais. Como consequência direta, outro problema, igualmente GRAVE surgiu: o da mobilidade urbana.

Embora mais recentemente nossa cidade já tenha avançado em relação a esse problema, ainda precisamos avançar e evoluir muito mais. Diariamente, o trânsito, em todas as partes da cidade – região oceânica, zonas norte e sul, centro – tem se tornado cada vez mais caótico, o que afeta a vida de todos nós, moradores de Niterói.

O QUE É MOBILIDADE SUSTENTÁVEL?

 

Precisamos entender a questão da mobilidade não apenas no sentido de dar mais ”fluidez ao tráfego”, mas sim no sentido de melhorar a qualidade de vida do cidadão! E isso afeta diretamente diversos outros aspectos, como saúde e segurança, por exemplo. É fundamental termos consciência que a mobilidade urbana é algo diretamente relacionado com o meio ambiente; afinal 49% das emissões de gases nocivos vêm do uso diário e em larga escala do carro e de outros veículos motorizados.

Poucos sabem mas, em 2012, foi sancionada a LEI Nº 12.587, que tem como objetivos a instituição de diretrizes específicas, além da consolidação de uma política nacional de mobilidade urbana. Além disto, esse instrumento legal obriga todos os municípios a terem um “Plano de Mobilidade Urbana (PMU)”.

Devido à grande taxa de crescimento urbano na nossa cidade, se não implementarmos medidas eficientes, em alguns anos a mobilidade simplesmente entrará em colapso! Precisamos equalizar não somente o aspecto quantitativo dos transportes (linhas, veículos, equipamentos), mas também levar em conta um sistema viário integrado: demanda e oferta, qualidade do equipamento, racionalidade de linhas e percursos, integração na paisagem urbana e outros requisitos ambientais.

A “Mobilidade Urbana Sustentável” é um grande desafio, um assunto que precisa ser trazido à tona. E discutido com muita urgência!

Por um futuro sustentável, que respeite o meio ambiente e sobretudo, traga mais qualidade de vida para os moradores da cidade. exija seus direitos, pois, além do poder público o cidadão pode e deve ser o agente dessas mudanças.

Com nossa participação e controle social, devemos COBRAR e FISCALIZAR as ações do governo em relação à mobilidade urbana! Além disso, também faz parte da cidadania colaborar, dirigindo com responsabilidade e respeito às leis de trânsito. Assim, podemos fazer valer NOSSO DIREITO a uma cidade com trânsito mais ordenado e menos agressões ao meio ambiente.

 

LINKS ÚTEIS

Secretaria de Urbanismo e Mobilidade de Niterói http://urbanismo.niteroi.rj.gov.br/
Política Nacional de Mobilidade Urbana – LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012.

Tem alguma dúvida ou sugestão para a Coluna “Seus Direitos”? Entre em contato!


Leandro Portugal – Advogado, 33 anos. Nascido e criado em Niterói, amor incondicional pela cidade.
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www.instagram.com/LeandrinhoPortugal
www.leandroportugal.com.br

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