Projeto de Lei pretende ajudar no tratamento de doenças graves com cannabis medicinal em Niterói

Tramita na Câmara de Vereadores de Niterói, um Projeto de Lei que prevê a distribuição gratuita de medicamentos prescritos que contenham, em sua fórmula,as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde públicas municipais e privadas, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS.

O Projeto tem como motivador a história de Marilene Esperança, que viu seu filho Lucas entrar em estado vegetativo aos 14 de idade, após anos de luta contra a encefalite de Rasmunssen. Com o agravamento do quadro de seu filho, e sem esperança na medicina tradicional, Marilene seguiu indicação médica e foi em busca da Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias – Abrace, entidade autorizada, que apoia as famílias necessitadas quanto aos tratamentos à base de cannabis.

Em menos de um mês, seu filho Lucas já demonstrava evolução no quadro. Hoje em dia, o Lucas voltou a andar, falar e tem suas crises controladas usando apenas o óleo da cannabis medicinal.

“Meu filho usava 5 anticonvulsivantes e hoje ele não usa nenhum. Meu filho hoje anda, fala, dança, anda de bicicleta. Ele vive hoje!” – afirma Marilene Esperança.

Autor do projeto, o vereador Leandro Portugal (PV) acredita que a oportunidade é ímpar para que que se debata a cannabis medicinal, muito além do preconceito:

“Essa discussão é a possibilidade de puxar o debate em paralelo com o plano nacional, e quebrar preconceito com relação ao uso da cannabis para fim medicinal. O projeto já foi aprovado pela nossa CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Vamos marcar uma audiência pública para reunir especialistas que vão tirar dúvidas sobre o tema. Nosso desejo é aprovar o projeto como toda chancela merecida da sociedade” – afirmou o vereador, autor do projeto.

Vale ressaltar que, caso o projeto seja aprovado, o uso do medicamento deverá ser autorizado por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, e/ou prescrito por profissional médico acompanhado do respectivo laudo das razões da prescrição.

Além disto, o extrato de cannabis não causa vício ou dependência, tampouco provoca alucinações. A relação do Canabidiol com o cérebro se dá pelo fato de que ele reduz a reação do sistema nervoso central, motivo pelo qual pode ser considerado como um antipsicotrópico e neuroprotetor, além de promotor de ação anti-inflamatória.