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Governo do Rio confirma intenção da CCR Barcas de rescindir contrato

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barcas1O secretário de Transportes do estado do Rio, Carlos Roberto Osorio, confirmou a solicitação formal por parte da CCR Barcas, concessionária que administra o sistema de barcas na Baía de Guanabara, de rescisão amigável do contrato assinado em 1998. O secretário negou que a empresa tenha pedido um ressarcimento no valor de R$ 500 milhões referentes ao reequilíbrio contratual (de 2008-2013 e 2013-2015), nos investimentos em reforma das estações e na locação de quatro barcas extras.

“De concreto, o que temos hoje, é apenas uma solicitação formal de distrato amigável por parte da CCR Barcas. Ela alegou dois motivos para entregar a concessão: por desequilíbrio financeiro e uma decisão estratégica por parte da empresa. Agora, o estado vai sentar e estudar o que deve ser feito. Mas adianto que há duas opções: ambos entram num acordo ou o governo não concorda e a concessionária entra na justiça. Ressarcimento de R$ 500 milhões, R$ 1 bilhão, caso venham a nos pedir, será prontamente recusado”, disse o secretário.

Segundo Osório, para a saída da concessionária se concretizar é preciso superar um cenário desfavorável para o governo do estado, já que a CCR Barcas é dona de 21 das 24 embarcações, o que atrasaria o processo de rescisão.

“Para que haja possibilidade de saída, o estado tem que reaver a frota de barcas, já que a concessionária é dona da maioria. Temos somente três embarcações em posse no momento, diferentemente da época em que a concessionária assinou com o estado em 1998, quando as adquiriu. Naquela época, toda a frota era nossa, como é o caso do metrô, hoje em dia. Sendo assim, isso [o fim do contrato] só poderá ser consolidado no momento que o Estado for dono de todas essas embarcações, do contrário, não pode ocorrer. Teremos que ser muito rigorosos nesse caso”, disse.

Fonte: Agência Brasil


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