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Fevereiro salgado: reajuste nas Tarifas das barcas

A partir de hoje, dia 12, quem utiliza o serviço das barcas vai ter que pagar mais caro. Na linha social Praça XV – Arariboia, o usuário que atualmente desembolsa R$ 6,10, passará a pagar R$ 6,30. A tarifa da linha seletiva Charitas – Praça XV, por sua vez, sobe de R$ 16,90 para R$ 17,60.

O reajuste foi autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado (Agetransp). Para as linhas sociais, foi aplicada uma variação de 3,33%, referente à inflação estimada entre os meses fevereiro de 2018 e janeiro de 2019. Para as linhas seletivas, como a de Charitas, o aumento foi de 4,05%, inflação acumulada entre novembro de 2017 e novembro de 2018. Ambos os reajustes estão previstos em contrato de concessão.

Mais de sete meses após sua publicação, o governo estadual ainda não cumpriu a lei que determina a oferta de linha social em Charitas. No último dia 8 de janeiro, a Justiça do Rio indeferiu a medida cautelar requerida pelo governo do estado que solicitava a inconstitucionalidade da lei 8.037/18, de autoria do deputado Flavio Serafini (PSOL).

De acordo com a lei, todas as estações que prestam serviço de transporte aquaviário devem dispor de vagas com tarifas sociais e o total não pode ser inferior ao das linhas destinadas ao valor seletivo. Ao ser implementada no trecho que atua em Charitas-Praça Quinze, caberá à Agetransp realizar a fiscalização da demanda de usuários. A introdução da linha social não pode implicar na revisão tarifária da linha seletiva.

A CCR Barcas informa que a questão está sendo tratada pelo Governo do Estado do Rio, e que cumpre rigorosamente o contrato de concessão. A Secretaria estadual de Transporte (Setrans), entretanto, não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fechamento desta edição. A Agetransp informa que os reajustes aplicados estão previstos no contrato de concessão, e que só passará a ter a atribuição de fiscalizar o cumprimento da oferta de linha social em Charitas após o governo estadual implantá-la e regulamentá-la oficialmente.

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