Debate sobre armamento da GM é descartado. Câmara irá sugerir alternativas antes de votação.

Vereadores avaliam alternativas para fomentar debate antes da votação

A decisão ainda divide especialistas e setores da sociedade niteroiense. A discussão sobre armar ou não a Guarda Municipal, segundo a prefeitura, não será feita antes do dia 29 de outubro, quando a população vai às urnas, numa consulta pública, para opinar sobre a questão. Preocupados, vereadores da base do governo e da oposição vão propor alternativas para fomentar o debate.

A consulta pública usará cédulas de papel com a questão: “Você é a favor do uso de armas de fogo pela Guarda Municipal de Niterói?”. Será organizado sem a participação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), mas com a supervisão da seccional niteroiense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Comunitário de Segurança de Niterói.

De acordo com a prefeitura, só serão feitas campanhas de divulgação da consulta pública, explicando à população como votar, sem que sejam realizados debates: “Não há legislação que determine isso”, argumenta, em nota, o município.

A consulta pública usará cédulas de papel com a questão: “Você é a favor do uso de armas de fogo pela Guarda Municipal de Niterói?”. Será organizado sem a participação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), mas com a supervisão da seccional niteroiense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Comunitário de Segurança de Niterói.

As urnas estarão abertas das 8h às 17h em 40 pontos da cidade, que ainda serão definidos e divulgados pelo município. A prefeitura estuda a contratação de entes públicos ou empresas privadas para atuar no processamento de dados da votação. Os custos totais com a organização, entretanto, ainda não foram estimados, e só serão divulgados após a consulta pública.

Diante da proximidade da votação, a câmara de vereadores discute alternativas para o debate. Sugerindo que a prefeitura crie plataformas digitais para fornecer informações à sociedade. Os índices de criminalidade estão aumentando assustadoramente. É a população quem decide: é viável armar a Guarda? Os agentes estão preparados para isso? A prefeitura deveria fazer um portal para informar sobre isso, mostrando como estão os índices criminais da cidade e experiências de Guarda armada em outros locais do Brasil e do exterior.

Embora já tenha formado uma turma de guardas no curso necessário para a obtenção do porte, a prefeitura afirma que nenhum deles tem atuado com armas de fogo até o momento, e destaca que nenhuma arma foi comprada pelo município. O armamento usado durante o treinamento foi cedido pela Polícia Militar, através de um convênio assinado com a Secretaria de Ordem Pública. “Os guardas que fizeram o curso ainda não receberam a autorização de porte de arma, que será emitida pela Polícia Federal”, afirma a prefeitura.