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CIDADE Sancionada lei que implanta o PUR de Pendotiba

pendotibaFoi sancionado na semana passada o projeto de lei do Plano Urbanístico Regional de Pendotiba (PUR). De acordo com nota divulgada pela Prefeitura de Niterói, o projeto era esperado pelos moradores da região há quase 20 anos. A sanção foi publicada na quinta-feira (14/01) no Diário Oficial do Município.

O PUR Pendotiba foi elaborado com a participação da sociedade civil através da realização de várias audiências. Só no  Legislativo municipal, o projeto ficou em debate por mais de um ano.

“O Plano não só aumenta as áreas de proteção ambiental da região, como propõe um sistema de mobilidade urbana para Pendotiba, que, durante anos, não era alvo de uma regra estável e consistente de uso de ocupação do solo”, revela a nota.

Na região que compreende os bairros de Ititioca, Badu, Sapê, Cantagalo, Maceió, Largo da Batalha, Matapaca, Vila Progresso e Maria Paula, também serão criadas 34 Zonas Especiais de Interesse Social e quatro Zonas Especiais de Proteção da Paisagem e do Ambiente Cultural, com impacto significativo na configuração das construções às margens da Estrada Caetano Monteiro.

O plano prevê, também, a implantação da TransPendotiba, via que incluirá um túnel no Cantagalo e a construção de nove estações de ônibus.

O subsecretário de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandier, destaca a importância do PUR.”O PUR reduz drasticamente o direito de construir em 84% da região. É assim que ele irá interromper o processo de espraiamento urbano que provocou o maior desmatamento da história de Niterói. Além disso, as edificações coletivas a partir de agora só poderão se materializar no entorno das vias estruturantes do transporte público coletivo, com uso misto, fachada ativa, fruição pública, vagas para bicicletas, retardo e reúso de água, entre muitos outros novos parâmetros inovadores que integram políticas de transporte e uso do solo em um único plano”, declarou.