Pacientes com problemas para serem atendidos no Huap podem procurar a Defensoria Pública da União

Os problemas que o Hospital Universitário Antônio Pedro (Huap), em Niterói, vem enfrentando aumentam a cada dia. Cirurgias e exames cancelados, diminuição de leitos de internação e falta de material e remédios andam prejudicando a população. Mas a Justiça pode ser um caminho para quem está com dificuldades em fazer valer o seu direito à saúde. O cidadão que não tem condições de pagar por um advogado e está passando por problemas para ser atendido no HUAP pode procurar a Defensoria Pública da União (DPU), que presta assistência jurídica gratuita.

O defensor-chefe da DPU de Niterói, Bernard dos Reis Alô, explica que a saúde é um direito de todos e que os entes federativos – União, Estado e Município – têm obrigação conjunta em promover esse tipo de assistência à sociedade.

“A Defensoria entende que o hospital universitário está passando por problemas estruturais, mas não é a população que deve pagar por isso.  Os responsáveis pela saúde no nosso país têm que dar uma solução para o problema que o paciente está enfrentando”, comenta.

De acordo com o defensor, nas ações propostas pela DPU pede-se que o paciente seja atendido, preferencialmente, no próprio HUAP, ou, caso não haja realmente condições, que ele tenha assistência em outro hospital público ou, até mesmo, na rede particular, com a União, o Estado e o Município arcando com os custos“, informa.

Além de atender os casos individuais, a Defensoria Pública da União também está em andamento com um processo administrativo interno que averigua o funcionamento de todos os hospitais universitários do Estado do Rio de Janeiro.

Vale lembrar que para ter assistência jurídica da Defensoria Pública da União é necessário ser hipossuficiente. O critério objetivo é a renda familiar mensal de até três salários mínimos para famílias de, no máximo, cinco pessoas ou de quatro salários mínimos para núcleos familiares com mais de seis pessoas.

Em Niterói, a DPU fica na Rua Evaristo da Veiga, nº 29, no Centro. O telefone para contato é o (21) 2620-6126. Lá, são atendidos moradores de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Cachoeira de Macacu, Maricá, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim.

FONTE: Defensoria Pública da União