Ministério Público denuncia ex-prefeito Godofredo Pinto por contrato sem licitação

Candidato a vereador em Niterói, o ex-prefeito da cidade Godofredo Pinto está na mira do Ministério Público Estadual (MP). Além de Godofredo,  o órgão denunciou à Justiça, o ex-secretário municipal de Fazenda, Moacir Linhares Soutinho da Cruz, por contratarem sem licitação o Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro (Idort). A empresa, contratada em março de 2004 por R$ 1 milhão, prestou por 12 meses serviços de consultoria e assessoria em informática na Secretaria Municipal de Fazenda. O presidente do instituto, Newton Silva, também foi denunciado pela 4ª Promotoria de Investigação Penal (PIP), da 2ª Central de Inquéritos do MP.

O MP questiona a apresentação de uma tabela de preços do Idort com valores defasados e a ausência na planilha de três categorias de serviços oferecidos. Segundo a denúncia, o instituto não justificou o valor de R$ 1 milhão cobrado à prefeitura. Ainda de acordo com o relatório, Godofredo alegou que a contratação sem a realização do processo licitatório aconteceu porque o Idort apresentava “notória especialização e inquestionável reputação profissional”. O MP, junto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), constatou que houve fraude na dispensa da licitação e a justificativa não foi válida. O MP informou que a contratação sem licitação só pode ser feita em casos excepcionais, o que não ocorreu.

Caso condenados, os acusados podem receber penas de três a cinco anos de prisão e multa. Esta é a quarta denúncia da 4ª PIP, em dois anos, contra o ex-prefeito. Godofredo é acusado duas vezes por não ter realizado licitação em contratos da Secretaria municipal de Assistência Social, além de responder por crimes de responsabilidade e falsidade ideológica por exibir documento falso ao MP.

Em julho, Godofredo chegou a ter sua candidatura a vereador cassada por causa de contas rejeitadas pelos tribunais de contas do Estado (TCE) e da União (TCU). O TCE desaprovou as contas referentes ao ano de 2006, quando o político ainda era prefeito, enquanto, no mesmo ano, o TCU encontrou irregularidades na aplicação de R$ 3,5 milhões para obras de canalização e pavimentação no Rio Jacaré e na Lagoa de Piratininga, ambos na Região Oceânica.