Justiça suspende obrigatoriedade de biometria em ônibus de Niterói

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) de suspender antecipadamente – antes da decisão final – a obrigatoriedade da identificação biométrica para idosos e deficientes físicos nos ônibus de Niterói. Caso seja descumprida, a decisão provisória prevê multa de R$ 500 mil para cada réu.

A prefeitura de Niterói informou que ainda não foi notificada da decisão, assim como o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj). De acordo com o Setrer, a biometria continuará a ser exigida até a notificação.

A ação do MP menciona 14 empresas de ônibus que exigem a biometria de idosos e deficientes físicos. Segundo a decisão, os passageiros que precisavam da biometria para embarcar poderão voltar a usar somente o documento oficial, com foto, para viajar de ônibus.

A Justiça também pediu informações sobre a existência de procedimentos de verificação dos equipamentos usados para a identificação biométrica. Foi ordenada a expedição de ofícios ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ) e ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A ação foi movida após reclamação dos usuários de transporte público sobre problemas na identificação biométrica. A aposentada Célia Regina Porto, de 65 anos, conta que suas digitais nunca foram lidas na primeira tentativa e que todas as vezes que viaja de ônibus sofre o constrangimento de fazer os outros passageiros esperarem enquanto ela tenta passar pela roleta.

“A biometria é uma tristeza. O dedo não passa e as pessoas ficam atrás de você. Muitas não têm paciência, principalmente quando são jovens. Eles reclamam com razão. Esta semana, estava chovendo e se formou uma fila tremenda porque não estava funcionando. Ninguém queria se molhar”, reclama ela, que costuma viajar com o marido e a mãe, de 89 anos, e tem que se equilibrar para sentar depois de passar a roleta: “O motorista tem horário e não espera porque é idoso. Ele puxa o ônibus.”

Fonte: Agência Brasil