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SEUS DIREITOS Entenda o que deve ser feito quando uma sociedade chega ao fim

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Você tem uma grande ideia, fala com um amigo aqui, um ex-colega de faculdade ali e, depois de longos papos, decidem abrir uma empresa. Começar a empreender não é fácil, mas vocês estão animados e providenciam logo os investimentos financeiros, desenvolvimento da marca e tudo o que é necessário para que seu novo negócio comece a funcionar. Alguns anos depois, a sociedade, porém, deixa de existir. E agora?

Um dos pontos a se observar é o de que deve-se começar um negócio que tenha amplo conhecimento ou, caso não tenha, é bom buscar tais informações antes de começar a fim de planejar com cuidado cada passo a ser dado.

O planejamento errado, ousado demais ou a falta de ousadia são fatores negativos para o sucesso de qualquer empreendimento, não só o desta modalidade. A falta de um contrato ditando direitos e deveres, valor de investimento dentre tantos outros detalhes de cada parte, pode acabar com um negócio antes mesmo de ele começar. Um exemplo claro disso seria um apontar que a obrigação por determinada tarefa é de tal pessoa, e não sua.

Em primeiro lugar, é preciso observar como será desfeita a sociedade. Ela pode ser uma dissolução parcial, por exemplo, que é quando, a despeito da retirada, falecimento ou exclusão do sócio, a sociedade prossegue.

O acerto com os sócios retirados, os herdeiros do falecido ou excluídos se dá por meio de levantamento sobre valor patrimonial de seus chamados haveres. Nesse caso, todos os bens da sociedade devem ser considerados, incluindo valor comercial da marca e outras questões do chamado fundo de comércio, além do passivo.

A contratação de um advogado para a dissolução nem sempre é necessária. A deliberação pode se dar por consenso e de forma extrajudicial, através de simples alterações no contrato social. Porém, se houver divergência entre as partes, a apuração dá-se por meio de ação de dissolução parcial da sociedade, na qual, naturalmente, as partes são representadas por advogados.

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Leandro Portugal – Advogado, 33 anos. Nascido e criado em Niterói, amor incondicional pela cidade. Eleito VEREADOR em seu primeiro mandato.
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