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SEUS DIREITOS O principal desafio ao estado de direito no Brasil

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Na última década, a questão da segurança pública passou a ser considerada problema fundamental e principal desafio ao estado de direito no Brasil. A segurança ganhou enorme visibilidade pública e jamais, em nossa história recente, esteve tão presente nos debates tanto de especialistas como do público em geral.

Os problemas relacionados com o aumento das taxas de criminalidade, o aumento da sensação de insegurança, sobretudo nos grandes centros urbanos, entre tantos outros, representam desafios para o sucesso do processo de consolidação política da democracia no Brasil. A amplitude dos temas e problemas afetos à segurança pública alerta para a necessidade de qualificação do debate sobre segurança e para a incorporação de novos atores, cenários e paradigmas às políticas públicas.

Os novos gestores da segurança pública – não apenas policiais, promotores, juízes e burocratas da administração pública – devem enfrentar estes desafios além de fazer com que o amplo debate nacional sobre o tema transforme-se em real controle sobre as políticas de segurança pública e, mais ainda, estimule a parceria entre órgãos do poder público e sociedade civil na luta por segurança e qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.

Trata-se na verdade de ampliar a sensibilidade de todo o complexo sistema da segurança aos influxos de novas idéias e energias provenientes da sociedade e de criar um novo referencial que veja na segurança espaço importante para a consolidação democrática e para o exercício de um controle social da segurança.

A consulta pública realizada em Niterói nesse final de semana, mostrou que a sociedade não quer a guarda municipal armada. Mas, além do resultado, outro dado importante foi obtido e revela o pouco interesse da sociedade em participar das questões que influem diretamente em seu dia-a-dia. Niterói é a cidade carioca com maior número de eleitores que possuem nível superior. Mesmo assim somente compareceram a consulta pública realizada nesse domingo 5% dos eleitores do município.

Nossa missão é que juntos, possamos lutar por uma cidade melhor e mais segura.

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Leandro Portugal – Advogado, 33 anos. Nascido e criado em Niterói, amor incondicional pela cidade. Eleito VEREADOR em seu primeiro mandato.
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