Categorias
NOVIDADES

ÚLTIMAS NOTÍCIAS Dívida da Prefeitura com empresas de ônibus pode ser cobrada na Justiça

Segundo as empresas, a dívida seria com o pagamento de gratuitas concedidas a pessoas com necessidades especiais e alunos da rede municipal de educação. Montante seria de quase R$50 milhões.

As empresas de ônibus, que são representadas por dois consórcios – definidos por meio de licitação em 2012 – afirmam que a dívida do município com as mesmas, agrava a situação financeira e, por consequência, dificulta a capacidade de investimentos, podendo acarretar na redução da qualidade do serviço.

Segundo as empresas, há também decretos do Prefeito Rodrigo Neves, que devem ser contestados: um deles (de junho de 2013), diz respeito à unificação de tarifas das linhas, mudando o que previa o contrato, que tinha valores diferenciados para linhas com ar-condicionado. Na época do decreto, tiveram diversas manifestações, inclusive na câmara municipal de Niterói. O segundo decreto, de fevereiro de 2014, determinou que 90% da frota tinham que ser climatizados até dezembro de 2016, meta que não foi cumprida pelas empresas. A prefeitura negocia um novo prazo para a climatização da frota.

De acordo com dados do Portal da Transparência, os pagamentos das gratuidades têm atrasos de até nove meses. As gratuidades estudantis tiveram seu último pagamento realizado em abril de 2016, enquanto as gratuidades para pessoas com necessidades especiais, o último mês pago foi maio do mesmo ano.

Passagem mais cara

Outra questão que tem causado muita revolta entre a população de Niterói, é o aumento das passagens. Nesta semana, entrou em vigor o aumento de 5,4% no valor da tarifa dos ônibus municipais, que passou de R$ 3,70 para R$ 3,90. De acordo com a prefeitura, o aumento corrige a inflação desde novembro de 2011, quando foi estabelecida a tarifa de R$ 2,75, que vigorava na assinatura do atual contrato de concessão, em julho de 2012. No período, a passagem subiu 41,8%.

No contrato, está previsto reajuste baseado na variação de preços de uma cesta de insumos que sofre correção maior que o IPCA. Por isso, utilizamos o menor índice, que é o IPCA”.