Bioética e Direito dos animais: Prefeitura de Niterói marcou presença no Congresso latino americano

Nos dias 28 e 29 de setembro foi realizado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Minas Gerais, o 1º congresso sul americano de bioética e direito dos animais e o 4º congresso brasileiro de bioética e direito dos animais que foi promovido pela Comissão dos Direitos dos Animais da OAB/MG, em parceria com o Instituto Abolicionista Animal (IAA) e Associação Latino Americana dos Direitos dos Animais (ALDA), o congresso visa contribuir para o fortalecimento da ideia de que o direito animal merece compor um ramo autônomo do direito, e não continuar sendo tratado de forma indireta pelo direito ambiental.

O evento teve a presença de renomados professores e profissionais ligados ao direito dos animais de todo Brasil e América Latina, e docentes que lideram grupos de pesquisa sobre direito dos animais em cursos de pós-graduação e mestrado.

Estiveram presentes Heron Gordilho (presidente da ALDA), Sebastien Kiwonghi (Faculdade Dom Helder), Luciano Santana (Ministério Público da Bahia), além dos professores, Veronica Aillon (Equador), Claudia Adorno (Paraguai), Ronny Guevara (Costa Rica) e Carolina Labaca (Chile), entre outros.

O público lotou o auditório e saiu enriquecido com as diversas palestras que foram ministradas nos dois dias do evento, palestras como políticas públicas em proteção animal e ensino do direito dos animais foram as mais aplaudidas pelos presentes, isso mostra que o Poder Público deve criar, investir e aprimorar políticas públicas voltadas a assegurar os direitos dos animais não-humanos, o seu bem-estar e a sua dignidade e além disso é fundamental assegurar a autonomia administrativa do Direito Animal, de modo a criar espaços em todas as esferas governamentais para lidar com os assuntos de interesse dos animais não humanos, sob uma perspectiva biocêntrica/pós-humanista, a exemplo da criação de uma Secretaria Especial de Políticas Públicas para os Animais e de Conselhos de Direito Animal, que instrumentalizem a participação popular e a cooperação entre poder público e coletividade na tutela de animais não humanos.

Estive presente como palestrante representando a Prefeitura de Niterói, mostrei através de minha palestra que é possível o poder público abraçar as políticas públicas de proteção animal e realizar grandes projetos, o projeto “Esta escola é o bicho! ” da secretaria de meio ambiente de Niterói foi o que mais despertou interesses dos presentes, isso mostra que estamos no caminho certo.

O evento transmitiu a necessidade urgente de que os animais sencientes devem ser reconhecidos como sujeitos de direito com isso aumentar as penas para quem comete um crime contra eles, além disso a autonomia legislativa e judiciária, com a edição de um código de direito animal e a criação de varas e Promotorias especializadas nesse mesmo ramo.

No final do congresso os congressistas redigiram uma carta com 12 pontos importantes que foram decididos no congresso.

————————————————————————- 

Marcelo Pereira da Costa é defensor dos Direitos dos Animais e idealizador da Campanha de Adoção de Cães e Gatos “Adotar é o Bicho”, que acontece uma vez por mês no Campo de São Bento, em Icaraí, Niterói.
[email protected]