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Vereador cria Projeto de lei para impedir cobrança de ar na conta de água

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Proposta de autoria do vereador Leandro Portugal, tramita na Câmara desde o ano passado e aguarda votação.

Contas de águas exorbitantes são alvo de reclamações recorrentes em Niterói. Há anos, moradores denunciam que as cobranças, muitas vezes, parecem ter valores inventados pela grande variação de um mês para o outro, mesmo sem mudança do comportamento de consumo dos moradores. Nas redes sociais, tem casos de consumidores que fizeram vídeos mostrando o hidrômetro das casas em funcionamento mesmo sem correr água nas torneiras. E todos chegaram à conclusão que estavam pagando pelo ar que passa por dentro do encanamento.

Até 15% mais caro!

De acordo com especialistas, os hidrômetros são sensíveis à passagem de ar, e o percentual que o consumidor pode pagar pelo ar na conta de água ultrapassa os 15%. Em 2015, reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, provou que alguns hidrômetros geram gastos excessivos, por contabilizarem a passagem do ar. (veja a reportagem completa abaixo)

Projeto que pode virar Lei

Pensando na defesa do consumidor e garantindo justiça na cobrança da água, já tramita na Câmara Municipal de Niterói, o Projeto de Lei Nº 00268/2019, de autoria do vereador Leandro Portugal, que tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a obrigar a Empresa Concessionária de abastecimento de água de Niterói a instalar, por solicitação do consumidor, equipamento eliminador de ar no encanamento da tubulação que antecede o hidrômetro.

Segundo o vereador, a ideia do projeto é defender o consumidor: “O objetivo é que a população não tenha que pagar pelo ar! Um absurdo. A passagem do ar pela tubulação de água pode acionar o hidrômetro e marcar um consumo que não está acontecendo efetivamente, obrigando o morador a pagar por ar, ao invés de água.” – afirmou Portugal.

Clientes já testaram

Alguns consumidores por todo o Brasil, já fizeram a instalação por conta própria, e em muitos casos, a redução foi grande, tendo relatos de redução de até 70% no valor da conta. Porém, vale ressaltar, que não é algo autorizado ou regulamentado pelo poder municipal ou pela concessionária de água da cidade.

“Por não ter regulamentação específica em Niterói, o consumidor acaba recorrendo por conta própria e fazendo a instalação, arcando com o valor e ainda correndo o risco da concessionária de água retirar o mesmo. Nossa ideia é corrigir esta lacuna na legislação, obrigando a concessionária Águas de Niterói a arcar com a instalação dos bloqueadores de ar, e mais, não podendo, de forma alguma, retirar bloqueadores que já tenham sido instalados pelos consumidores. Esta conta não pode ser do consumidor!” finalizou o vereador Leandro Portugal.

Hidrômetro

Algumas considerações a respeito do hidrômetro:

1 – Geralmente o consumidor paga a primeira instalação do hidrômetro, que deve ficar sob sua guarda. . A concessionária deve trocá-lo, quando necessário, sem cobrar pelo serviço. Porém, se for constatado que o aparelho foi violado (cúpula perfurada, relojoaria danificada etc.), geralmente é cobrada a troca do equipamento e, ainda, a possível diferença dos valores pagos a menor pelo consumo de água não medido corretamente.

2 – Na ocorrência de roubo ou furto, as concessionárias costumam cobrar pela troca, com a alegação de que o hidrômetro se encontrava sob a guarda do consumidor. Porém, se a instalação não foi devidamente feita em local que propicie essa guarda, ou seja, nos limites internos da casa do consumidor, a cobrança poderá ser questionada


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