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SEUS DIREITOS Um dever de todos: proteção e atenção às áreas verdes

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O Gecopav iniciou a demolição de casas em área de proteção ambiental na cidade para preservação do meio ambiente

Na última sexta-feira, dia 15, o Grupo Executivo para o Crescimento Ordenado de Preservação das Áreas Verdes (Gecopav), da Prefeitura de Niterói, iniciou a derrubada de cinco construções irregulares que vinham sendo monitoradas pelo grupo, pela Guarda Municipal e pela Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (SMARHS) no Morro da Viração, em Charitas, na área do Parnit (Parque Municipal de Niterói – Unidade de Conservação de Proteção Integral). A ação tem como objetivo de impedir o crescimento desordenado da cidade, e até dezembro demolir mais de 100 construções irregulares.

O Gecopav foi criado no ano passado, e desde então já foram instaurados 568 processos de investigação de irregularidades em áreas preservadas e 90 demolições já foram executadas. As ações estão sendo intensificadas em áreas como Região Oceânica, Charitas, Fonseca e Pendotiba, entre outras.

O trabalho do Gecopav está sendo diário. O grupo identifica irregularidades, com as rondas ostensivas em áreas verdes, consideradas críticas e com ameaças de invasão. As ações são realizadas em parceria com a SMARHS, Coordenadoria Ambiental da Guarda Municipal e a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (Seconser). Em determinadas situações, com apoio da Polícia Militar.

O coordenador Wilton Ribeiro conta que é estimado uma média de 100 construções irregulares demolidas até o final do ano. E que sempre que esse tipo de irregularidade é constatada, há emissão de  notificações através da Guarda Ambiental ou da Secretaria de Meio Ambiente e instaurado processo para dar legalidade ao ato além de comunicação ao Ministério Público, que também norteia muitas dessas ações. “Estamos identificando construções de mais de 40 anos que envolvem questões sociais. Construções atuais, no entanto, não serão toleradas. Mapeamos, monitoramos e damos a chance inicialmente para que o próprio construtor derrube. Se não o fizer nós fazemos”, explica Ribeiro.

O decreto assinado pelo prefeito Rodrigo Neves em 2014, que institui o programa Niterói Mais Verde, criou 22,5 milhões de metros quadrados de áreas protegidas no município. As áreas sob proteção se dividiram em dois mosaicos. Um deles é o Parnit (Parque Municipal de Niterói – Unidade de Conservação de Proteção Integral), que vai abrange a zona sul, a Região Oceânica e a Baía de Guanabara.

O Parnit tem uma extensão de 16,3 milhões de metros quadrados e abrange o Morro da Viração, Parque da Cidade, pedras do Índio e de Itapuca, praia do Sossego, ilhas na Baía de Guanabara (Boa Viagem, Cardos, Amores), ilhas na Costa Oceânica (Duas Irmãs e Veado), cavernas litorâneas situadas nas encostas embaixo do MAC (Museu de Arte Contemporânea), entorno da Lagoa de Piratininga (incluindo as ilhas do Pontal e do Modesto), entre outras.

Sabia que você pode denunciar o crescimento desordenado?

Os moradores de Niterói podem colaborar com o poder público, denunciando construções irregulares em área de mata fechada ou preservada ou locais que se visualize, que sejam áreas públicas ou correlata através dos vários canais disponibilizados pela Prefeitura como a Ouvidoria (telefone: 3523-8404), o aplicativo Colab.re, o e-mail do Geopav ( gecopav@gmail.com) e, em casos emergenciais, o 153 da Guarda Municipal que funciona no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp).

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Leandro Portugal – Advogado, 33 anos. Nascido e criado em Niterói, amor incondicional pela cidade. Eleito VEREADOR em seu primeiro mandato.
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