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NOTÍCIAS Servidores da Fundação Municipal de Saúde de Niterói denunciam atraso no pagamento ​

Segundo relato, a Prefeitura de Niterói não paga o plano de cargos e salários desde 2013.

“A Prefeitura de Niterói renegou a saúde do município e todos os servidores concursados, valorizando apenas os cargos comissionados e contratados, o que gera alta rotatividade nas unidades de saúde e total insegurança dos usuários. Falta de medicamentos e ausência de médicos são frequentes”, afirma a denúncia.

Além disto, funcionários aposentados por tempo de serviço ou invalidez são repostos através de contratos, em todos os módulos do Programa Médico de Família. Nas emergências, como Getulinho, Mário Monteiro e Carlos Tortelly, os contratados também são em grande número.

“Sou enfermeiro concursado há 19 anos da Fundação Municipal de Saúde de Niterói. Acontece que de lá para cá, não houveram mais concursos públicos pra servidores estatutários que, inclusive são responsáveis também para manutenção da Nitprev, que é  a nossa previdência. Nosso Plano de Cargos e Salários, mesmo já tramitando em julgado, está sem ser pago desde 2013! Além disto, não abrem concurso para repôr os funcionários aposentados ou exonerados, não há isonomia salarial entre contratados e concursados, assim os profissionais do Médico de Família podem chegar a ganhar o dobro ou triplo dos concursados.” – completou o denunciante, que prefere não se identificar com medo de represálias.

Falta de medicamentos

Segundo a denúncia e diversos registros feitos regularmente no grupo Niterói ALERTA, a falta de medicamentos em unidades municipais de saúde é frequente, além do desmantelamento da saúde mental com o fim do hospital de Jurujuba.

Associação

A Associação dos Servidores Públicos Municipais da Saúde de Niterói (ASPMSN), declara que entrou com ação exigindo o cumprimento do pagamento do Plano de Cargos e Salários dos servidores da Saúde sem pagar desde 2013. Em 05/05/2018, a juíza Fabiana de Castro Pereira Soares, decidiu em favor da ASPMSN e contra a ré, Prefeitura de Niteroi, que havia entrado com uma liminar a fim de procrastinar o pagamento (foto: decisão da justiça contra a Prefeitura de Niterói).

Ainda segundo a denúncia enviada, os servidores, juntamente com a ASPMSN, já tiveram inúmeras reuniões com a Secretária de Saúde de Niterói, Maria Célia, que sempre prometeria a abertura de concurso público e pagamento dos Planos de Cargos e Salários de 2014, 2015, 2016, 2017. Inclusive, a Secretária ainda teria proposto uma nova tabela salarial para os servidores com o devido reajuste, (conforme foto). Mas as promessas nunca foram cumpridas.

 

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