Prefeitura e presidente da NITTRANS registram mais de R$ 34 mil em multas de trânsito ​

Multas não pagas são de carros oficiais ligados ao CNPJ da Prefeitura de Niterói e ao Presidente da Niterói Transportes e Trânsito (NitTrans), Paulo Afonso.

Entre 2006 e 2019, segundo informações do site do banco que emite os boletos das infrações, 58 veículos ligados à Prefeitura de Niterói registram mais de R$ 34,7 mil em dívidas de trânsito. Outras 22 estão por vencer em abril deste ano, somando outros R$ 2 mil.

Excesso de velocidade, dirigir pelo acostamento, transitar com a Carteira de Habilitação vencida, dirigir sem cinto de segurança e trafegar na faixa exclusiva para ônibus são algumas das infrações registradas e não pagas.

Somente o veículo Palio Weekend, de placa JFQ5355, tem 66 multas no sistema do Detran, entre 2013 e 2018, que chegam ao montante de R$ 8.158,18. Outro, um Gol com placa LRH0673, tem uma de R$ 957,70 por ultrapassar pelo acostamento, outra de R$ 574,62 por transitar pelo acostamento e uma de R$ 191,54 por transitar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. O último licenciamento do veículo foi em 2009. Das 22 multas cometidas por veículos oficiais que estão por vencer nos próximos meses, a maioria é por excesso velocidade na RJ-104, entre Niterói e São Gonçalo.

Arrecadação milionária

Somente em 2016, quando os radares da cidade ainda funcionavam, o Município registrou a arrecadação de quase R$ 8,7 milhões a partir de infrações de trânsito. Em 2017, após os radares serem desligados, o valor caiu para R$ 7.4 milhões. Em 2018, de janeiro a dezembro, foram pouco mais de R$ 7 milhões a mais na receita da Prefeitura de Niterói, através das autuações de seus agentes de trânsito. Apesar da arrecadação milionária, a Prefeitura não pagou as quase 260 multas que estariam ligadas a veículos do governo municipal.
A Prefeitura de Niterói, através da NitTrans disse que vem solicitando o cancelamento das autuações anotada aos veículos operacionais, baseado no Código de Trânsito Brasileiro.

A autarquia citou o artigo 29 do Código, que diz que “veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço”; além do artigo 150, que estabelece que “sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros”; “A vedação do inciso VI, a, é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes”.

O Detran disse que a existência de multas impossibilita a realização de serviços de transferência de propriedade e que conduzir um veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é uma infração gravíssima.

NITTRANS

O presidente da Niterói Transportes e Trânsito (NitTrans), Paulo Afonso, mostra que não é um exemplo a ser seguido. Em sua ficha no site de emissão de multas constam 19 infrações em seu carro particular que não foram pagas, cometidas, em sua maioria, na cidade do Rio de Janeiro, entre 2008 e 2016.
Uma das multas chama a atenção: estacionar em local proibido, na Rua Barão do Amazonas, em frente à sede da autarquia que preside. A infração foi de R$ 85,13 e venceu em 2013, mas não foi paga por Paulo Afonso.

Outra multa vencida em 2012 e não paga, no valor de R$ 191,54, foi por dirigir na contramão na Rua Tenente Costa, no Méier, Rio de Janeiro. O sistema do Detran aponta que uma multa vencida em 2016, de R$ 85,13, por dirigir falando ao celular, na Linha Amarela.cHá, ainda, aquelas cometidas em Cabo Frio, por estacionar em passeio público; em Rio Bonito, por excesso de velocidade; e São Pedro da Aldeia, também por excesso de velocidade.

Sobre as multas em nome do coronel Paulo Afonso, a NitTrans informou que o real infrator é o seu motorista, que interpôs recursos administrativos.

“As autuações estão em processo de defesa, com efeito suspensivo”, defendeu.

(Com informações do Jornal O Fluminense)
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