Niterói lança pacote que favorece o microempreendedor

A Prefeitura de Niterói publicou na semana passada, no Diário Oficial,  um conjunto de medidas que favorecem os microempreendedores e as pequenas empresas da cidade. Além de terem um tratamento diferenciado, o texto prevê ações de apoio ao desenvolvimento destes empresários e auxílio na liberação de microcrédito.

A partir dessas medidas e da aprovação da Lei 237/2015 (realizada no início de dezembro), será possível a abertura da Casa do Empreendedor, no próximo dia 21 de janeiro. O lançamento do espaço tem como objetivo oferecer um tratamento diferenciado aos MEIs (Microempreendedores Individuais), através do Alvará Rápido, feito através do sistema E-cidades.

As secretarias de Desenvolvimento, Ordem Pública (Fiscais de Posturas), Meio Ambiente, Urbanismo e Fazenda, a Vigilância Sanitária e o SEBRAE irão viabilizar, através do E-cidades, a concessão do alvará e a autorização para emissão da Nota Fiscal (que é o último passo da formalização).  Além disso, haverá também flexibilizações para a categoria empresarial, tais como: declaração para comprovação de endereço emitida pelo Associação de Moradores regulamentada, possibilidade de participação em certames municipais, de menores valores, com possibilidade de participação dos MEIs.

“Outra vantagem é que será tudo gratuito. Estamos com um total de 17.500 MEIs a serem regulamentados pelo poder público municipal que serão beneficiados”, afirmou Fabiano Gonçalves, secretário de Desenvolvimento Econômico.

O atendimento na Casa do Empreendedor será feito por funcionários da Secretaria de Desenvolvimento, que já foram qualificados pela AgeRio (Agência Estadual de Fomento – órgão do governo do Estado que oferece financiamento a pequenos empreendedores) e também pelo SEBRAE. Além de atuarem no atendimento, eles também darão informações sobre como conseguir o microcrédito da AgeRio.

A Casa do Empreendedor vai funcionar no 2º piso do shopping Bay Market. O serviço é exclusivo para moradores de Niterói.