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SEUS DIREITOS Especial cidadania: o direito do pedestre

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O Código de Trânsito Brasileiro é claro: “os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, todos juntos, pela incolumidade dos pedestres”. Na prática, entretanto, essa proteção é falha. Segundo o Ministério da Saúde, em 2015, 18,05% das 38,6 mil pessoas mortas em decorrência de acidentes de trânsito eram transeuntes. Esse ambiente feroz, no qual as vítimas fatais dos acidentes em geral se situam em quatro dezenas há vários anos, foi lembrado no dia 8 de agosto, quando se comemorou, mas de maneira crítica, o Dia Internacional do Pedestre.

Calçadas esburacadas ou muito estreitas, ausência de passagens, semáforos que privilegiam os motoristas, desrespeito à faixa de pedestre, excesso de velocidade, inexistência da fiscalização pelo poder público e a a ocupação indevida de espaços por veículos são alguns dos problemas enfrentados por quem anda a pé em Niterói e digamos que no Brasil todo.

Apesar dos investimentos, obras e modificações, a mobilidade dos passantes ainda não está suficientemente equacionada em nossa cidade. Se para uma pessoa sem problemas de locomoção, já é difícil transitar, para um deficiente físico ou visual é praticamente impossível e perigoso. Existe uma grande inacessibilidade. O trânsito se rege por legislação federal. No entanto, a fiscalização nas cidades e as autuações são de responsabilidade das prefeituras.

A grande dificuldade em se implantar políticas públicas destinadas a proteger o pedestre e dotar o trânsito como um todo de real segurança é a resistência a contrariar os motoristas, principalmente quando se trata de diminuir limites máximos de velocidade, solução que já está sendo incorporada às políticas de mobilidade em alguns lugares, mas de maneira pouco firme. Em São Paulo, os limites das marginais Tietê e Pinheiros, que haviam caído, voltaram a subir: de 50 km/h para 60 km/h na chamada via local; de 60 km/h para 70 km/h, na via central; e de 70 km/h para 90 km/h, na via expressa.

Além de pedestres, ciclistas vivem na guerra do trânsito, Se as ciclovias não atendem à demanda, o asfalto deveria ser um lugar mais amigável, cenário ainda mais distante.

Nossa missão é lutar e zelar pelo seu direito. Juntos vamos construir uma Niterói melhor para todos.

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Leandro Portugal – Advogado, 33 anos. Nascido e criado em Niterói, amor incondicional pela cidade. Eleito VEREADOR em seu primeiro mandato.
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