Categorias

Concurso da GM Niterói 2018: banca se reúne para finalizar edital

A Secretaria Municipal de Ordem Pública de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, vai divulgar o novo edital do concurso público para Guarda Municipal (Concurso Guarda Municipal de Niterói RJ 2018) ainda em dezembro e as provas serão aplicadas em março. A confirmação veio através da banca organizadora, o Instituto Selecon.

A expectativa é que o edital seja divulgado com 142 vagas. De acordo com o prefeito do município, Rodrigo Neves, o concurso da Guarda Municipal 2018 faz parte da medida Pacto Niterói Contra a Violência, programa que tem objetivo de melhorar a segurança pública da cidade.

O chefe do executivo municipal disse no dia 03 de setembro, durante entrega de 170 novas pistolas elétricas para Guarda Civil Municipal, que o certame deverá ter provas em 2019. “Vamos realizar esse concurso no final do ano. Você (guarda) que tem amigos que desejam se incorporar a esta importante missão, podem dizer que no final do ano, logo depois das eleições, será lançado edital de um novo concurso para a Guarda Civil Municipal, que será realizado, provavelmente, no primeiro semestre do ano que vem”.

O Concurso Guarda Municipal de Niterói RJ 2018

A Guarda Civil Municipal de Niterói é órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Niterói, organizada com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade do Prefeito de Niterói, com a finalidade de garantir segurança aos órgãos, entidades, agentes, usuários, serviços e ao patrimônio do Município de Niterói e tem como princípios norteadores de suas ações, além de outros previstos em leis e regulamentos: I – o respeito à vida; II – o respeito à dignidade humana; III – o respeito à cidadania; IV – o respeito à justiça; V – o respeito à legalidade democrática; e VI – o respeito à coisa pública.

Requisitos do Guarda Municipal de Niterói-RJ

O candidato ao cargo público efetivo de Guarda Civil Municipal, além dos requisitos constitucionais e legais pertinentes, deverá atender às seguintes exigências: possuir como grau de escolaridade o ensino médio completo; ter, no mínimo, a idade de 18 (dezoito) anos completos na data da posse; não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo; possuir idoneidade moral; possuir, até a data da conclusão do Curso de Formação Profissional, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida na categoria “B”, no mínimo; entre outras.

Atribuições do Guarda Municipal de Niterói-RJ

Compete à Guarda Civil Municipal de Niterói, dentre outras atribuições previstas em leis e regulamentos, o exercício de atividades de Polícia Administrativa, vinculadas às atividades de planejamento, coordenação, execução, controle, orientação e fiscalização, inerentes a políticas de prevenção da violência no município, objetivando a proteção da população e dos próprios municipais; bem como:

I – coordenar, organizar e orientar o trânsito de veículos e pedestres em todo o território Municipal em conjunto com Niterói Transporte e Trânsito S/A (NITTRANS);

II – desenvolver ações conjuntas de fiscalização urbana e ambiental, com os órgãos municipais, estaduais e federais, respectivamente, no que se refere à proteção dos recursos ambientais naturais, em cumprimento aos dispositivos legais vigentes;

III – aplicar, na área de sua competência, as punições cabíveis aos infratores das leis, normas e regulamentos em vigor, e limitar e disciplinar em favor de interesses públicos adequados, direitos individuais.

Último concurso foi realizado em 2014

O último concurso de Guarda Municipal de Niterói foi divulgado em 2014, quando contou com 350 vagas, além de formação de cadastro reserva para o cargo. O certame foi composto por:

a) 1ª Etapa – Prova de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório;

b) 2ª Etapa – Exame Antropométrico e Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório;

c) 3ª Etapa – Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório;

d) 4ª Etapa – Exame Médico, de caráter eliminatório; e

e) 5ª Etapa – Investigação Social e Documental, de caráter eliminatório.

Salários e Benefícios

Após tomar posse, o servidor da Classe inicial C, referência inicial V, da Guarda Civil Municipal percebeu remuneração inicial de até R$ 2.278,37, sendo composta da seguinte forma: vencimento base, 100% de gratificação de risco de vida, 35% de gratificação por regime especial de trabalho, este percentual a ser atingido em 1º de janeiro de 2016, incidindo sobre o somatório do vencimento base e do risco de vida, auxílio alimentação e auxílio transporte; além de outros adicionais previstos em diplomas legais.

Sobre a provas

A prova de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, consistiu de questões objetivas (múltipla escolha) versando sobre Língua Portuguesa, Conhecimentos Básicos de Direito, Conhecimentos Básicos de Informática e Conhecimentos do Município de Niterói. A avaliação foi aplicada para todos os candidatos, com duração improrrogável de 5 (cinco) horas. A distribuição das questões por disciplina ficou da seguinte maneira:

Conhecimentos Básicos de Direito – 50 questões;
Língua Portuguesa – 30 questões;
Conhecimentos Básicos de Informática – 10 questões; e
Conhecimentos do Município de Niterói – 10 questões

Foi considerado APROVADO na Prova de Conhecimentos o candidato que obteve, no mínimo, 50 pontos do total dos 100 pontos previstos e, ainda, no mínimo, 50% dos pontos da disciplina de Conhecimentos Básicos de Direito, e 40% dos pontos de cada uma das demais disciplinas.

Conteúdo Programático

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Princípios fundamentais da Constituição da República (Arts. 1o ao 4o da CF/88). 15. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (Arts. 5° a 16 da CF/88). 2. Da organização Político-Administrativa (Arts. 18 e 19 da CF/88). 3. Da União (Arts. 20 a 24 da CF/88). 4. Dos Estados Federados (Arts. 25 a 28 da CF/88). 5. Dos Municípios (Arts. 29 a 31 da CF/88). 6. Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (Arts. 37 a 41 da CF/88). 7. Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal). 8. Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade, motivação e publicidade (Art. 37 da Constituição Federal; Art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro). 9. Organização dos Poderes (Arts. 44 a 135 da CF/88). 10. Da Segurança Pública (Art. 144).

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Atos administrativos: conceito; elementos; características; mérito do ato administrativo; formação e efeitos; classificação e espécies; procedimento administrativo; extinção, invalidação e revogação dos atos administrativos. 2. Poderes e Deveres dos Administradores; uso e abuso de Poder. Poder Hierárquico e Poder Disciplinar. Poder de Polícia Administrativa: conceito; competência; Poder de Polícia originário e delegado; fundamentos; finalidade; atuação da administração; limites; características; legitimidade e sanções. 3. Responsabilidade administrativa e criminal. Responsabilidade civil: direito brasileiro; aplicação da responsabilidade objetiva; reparação do dano; direito de regresso. 4. Agentes Públicos: regimes jurídicos funcionais; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções; Poder Disciplinar Administrativo dos Servidores Públicos. 5. Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8429, de 02 de junho de 1992).

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL: 1. Código Penal Brasileiro (Decreto Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940): Parte geral (art.1º a 120) Normas penais relativas ao servidor público – Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral (Arts. 312 a 327); Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral (Arts. 328 a 337- A); Dos Crimes contra as Finanças Públicas (Arts. 359-A a 359-H). 2. Lei de Contravenções Penais (Decreto Lei n.º 3.688, de 03 de outubro de 1941). 3. Lei dos Juizados Especiais Criminais (art. 60 e seguintes da Lei federal n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995).

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- L. 8069/90): 1. Das Medidas de Proteção da Criança e do Adolescente (Arts. 98 a 101 ). 2. Da Prática de Ato Infracional por da Criança e do Adolescente (Arts. 103 a 109). 3. Das Garantias Processuais da Criança e do Adolescente (Arts. 110 e 111). 4. Das Medidas Sócio-Educativas da Criança e do Adolescente (Arts. 112 a 128). 5 . Dos Crimes e das Infrações Administrativas da Criança e do Adolescente (Arts. 225 a 258)

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO BRASILEIRA: Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: 1. Lei Orgânica do Município de Niterói, de 04 de abril de 1990. 2. Estatuto dos servidores públicos de Niterói (Lei Municipal n.º 531, de 18 de janeiro de 1985). 3. Estatuto da Guarda Civil Municipal de Niterói (Lei Municipal n.º 2.838, de 30 de maio de 2011). 4. Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores da Guarda Civil Municipal de Niterói (Lei Municipal n.º 3.076, de 27 de fevereiro de 2014). 5. Regime Adicional de Serviço (RAS) para profissionais da Guarda Civil Municipal de Niterói (Lei Municipal n.º 3.028, de 12 de abril de 2013) 6. Uso e comercialização de cerol e de linha chilena no Município de Niterói (Lei Municipal n.º 3.074, de 27 de janeiro de 2014). 7. Código Municipal Ambiental de Niterói (Lei Municipal n.º 2.602, de 14 de outubro de 2008). 8. Código de Posturas do Município de Niterói (Lei Municipal n.º 2.624, de 29 de dezembro de 2008). 9. Rotinas para o controle de condutas que ocasionem perturbação do sossego e do bem estar público por emissão de som de qualquer natureza (Decreto Municipal n.º 11.542, de 09 de dezembro de 2013). 10. Processo administrativo no âmbito da Guarda Civil Municipal de Niterói.

LÍNGUA PORTUGUESA Compreensão e interpretação de texto contemporâneo. Modos de organização do discurso: descrição, narração, dissertação argumentativa e dissertação expositiva. Características da estrutura do parágrafo. Coesão e coerência textuais. Emprego significativo dos diferentes recursos gramaticais no texto (níveis: fonológico, morfológico, sintático e semântico). Discurso direto, indireto e indireto livre. Língua falada e língua escrita: variação, correção e adequação. Distinção entre fonema e letra. Encontros vocálicos, encontros consonantais e dígrafos. Divisão silábica. Ortografia oficial: emprego de letras. Acentuação gráfica e emprego de sinais diacríticos. Normas de pontuação. Classes de palavras: formas, flexões (nominais e verbais, regulares e irregulares) e emprego. Estrutura e formação de palavras. Semântica: denotação e conotação, polissemia, sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia. Período simples e período composto. Relações de sentido entre orações e segmentos de texto. Processos sintáticos: coordenação e subordinação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego do acento grave indicativo da crase.

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA Conceitos sobre informática, hardware e software. Sistemas operacionais Windows XP / Vista / 7 BR, Linux e software livre. Processador de texto (Word 2007/2010 BR e BrOffice.org e LibreOffice 3.x.x Writer) – Conceitos e uso dos recursos. Planilhas eletrônicas (Excel 2007/2010 BR e BrOffice.org e Libreoffice 3.x.x Calc) – Conceitos e uso dos recursos. Editor de Apresentações (PowerPoint 2007/2010 BR e BrOffice.org e LibreOffice 3.x.x Impress) – Conceitos e uso dos recursos. Redes de computadores – Conceitos, equipamentos, transmissão de sinal, cabeamento, protocolos e redes sem fio. Conceitos, serviços e tecnologias na Internet e Intranet, web 2.0 e web 3.0. Navegador Internet (Internet Explorer 9 BR, Google Chrome e Mozilla Firefox v13.0.1)- Conceitos e uso dos recursos, Conceitos e Ferramentas de busca e pesquisa na Web. Conceitos sobre tecnologias e ferramentas de colaboração, de correio eletrônico e webmail, de grupos de discussão, de fóruns, de wikis e redes sociais. Segurança da Informação – Conceitos, aplicativos, proteção, ameaças e vulnerabilidades. Cópias de segurança (backup) e antivirus. Criptografia e assinatura digital. Conceitos sobre tecnologias e ferramentas multimídia, de reprodução de áudio e vídeo, formatos de imagens e figuras para Gestão. Ed. Bookman, 8ª edição, 2013. VELLOSO, Fernando de Castro. Informática – Conceitos Básicos. Ed. Campus, 2ª reimpressão, 2004. SILVA, Y. Windows 7. Editora Komedi, 2010.

CONHECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI 1. Histórico (da fundação da aldeia aos dias atuais). 2. Formação administrativa (de 1691 aos dias atuais). 3. Informações socioeconômicas: demografia e território; desenvolvimento do município de Niterói; economia municipal – PIB; estabelecimentos por porte e setor; potencial de consumo. 4. Informações estatísticas: – da população (composição, características, densidade demográfica); – da prefeitura (o prefeito, as secretarias municipais e autarquias); – da educação (Fundação Municipal de Educação, matrículas, docentes e registro escolar); – do cadastro central de empresas; – do registro civil; – das finanças públicas; – da frota; – da morbidade hospitalar; – da criminalidade.

Informações do concurso
  • Concurso: Guarda Municipal de Niterói-RJ
  • Banca organizadora: Instituto Selecon
  • Escolaridade: médio
  • Número de vagas: 142
  • Remuneração: a definir
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: PREVISTO