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Câmara Municipal aprova reajuste nos subsídios de prefeito, vereadores e secretários da cidade

Por 12 votos a 1 foi aprovada em primeira discussão, na última terça-feira, dia 02, na Câmara dos Vereadores, a proposta de reajuste nos subsídios de prefeito, vice, secretários e dos próprios vereadores, que passará a vigorar a partir de janeiro de 2013. O único voto contrário ao aumento foi do vereador  Gezivaldo R. de Freitas, o Renatinho, do PSOL.

O texto foi elaborado pela Mesa Diretora da Casa. O vencimento do chefe do Executivo passará de R$ 20.500 brutos para R$ 26 mil. Já o salário do vice, que hoje é de R$ 17.500, chegará a R$ 22.500. O vencimento dos secretários municipais será de R$ 13.875,47. Já os vereadores passarão a receber R$ 13.875,47. Hoje recebem subsídios de R$ 9.500. A proposta explica que os vencimentos do prefeito, do vice e dos secretários não pode exceder o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Já a remuneração dos vereadores não pode passar de 60% dos subsídios pagos aos deputados estaduais — conforme estipula a Emenda Constitucional 25 de 2000 para municípios com população entre 300 mil e 500 mil habitantes. O vencimento do prefeito não pode ser acrescido de qualquer gratificação, abono ou prêmio. O reajuste ocorre a cada quatro anos e tem que ser aprovado antes das eleições.