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Bay Market é autuado em operação do Procon-RJ

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A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), através do Procon Estadual, fiscalizou na última quinta-feira (27/03) o Shopping Bay Market, em Niterói, além do São Gonçalo Shopping do grande comércio em seu entorno, às margens da Rodovia Niterói-Manilha. A operação “Atravessando a Poça” autuou 15 estabelecimentos do Shopping São Gonçalo e três no Bay Market. As administrações dos dois shoppings também foram autuadas por irregularidades. No total, foram 22 estabelecimentos serão multados.

O Bay Market foi autuado por cobrar dos consumidores R$ 0,70 pelo uso do banheiro do shopping, o que é proibido por lei. O Shopping São Gonçalo foi autuado ter em seu estacionamento um percentual de vagas destinado a idosos e deficientes menor do que o exigido por lei, além de informar que não se responsabiliza por objetos deixados nos carros e pela integridade deles – o que é ilegal, pois vai contra o Código de Defesa do Consumidor (CDA). Na filial do supermercado Extra localizada no Shopping São Gonçalo, os fiscais encontraram mais de 9kg de produtos vencidos, entre salame, presunto, apresuntado e linguiça portuguesa.

Três estabelecimentos vistoriados não apresentaram irregularidades: Raluan Lingerie, no Bay Market; a concessionária Dicasa, do São Gonçalo Shopping; além da filial da rede de lanchonete McDonald’s, na Rodovia Niterói-Manilha.

Balanço da Operação Atravessando a Poça:

1- Shopping Bay Market (Niterói) – cobrança de uso do banheiro (R$ 0,70), o que é probido por lei.

2 – CA (Bay Market) – sem preço em produtos expostos na vitrine.

3 – Rock Station (Bay Market) – sem preço em produtos expostos na vitrine e em algumas peças no interior da loja.

4 – Calçapé (Bay Market) – sem preço à vista em produtos expostos na vitrine.

5 – Shopping São Gonçalo – percentual de vagas para idosos e deficientes no estacionamento menor que o exigido por lei; exclusão de responsabilidade por integridade de veículos deixados no estacionamento ou por objetos deixados no interior deles, o que é proibido pelo CDA.

6 – Ricardo Electro (Shopping São Gonçalo) – valores de parcelas da venda a prazo maior do que preço à vista, o que é proibido pelo CDA.

7 – Kalunga (Shopping São Gonçalo) – valores de parcelas da venda a prazo maior do que preço à vista, o que é proibido pelo CDA.

8 – Amarula Turismo (Shopping São Gonçalo) – valores de parcelas da venda a prazo maior do que preço à vista e ausência de exemplar para consulta do CDA.

9 – Colcci (Shopping São Gonçalo) – sem preço à vista em produtos expostos na vitrine.

10 – SNC (Shopping São Gonçalo) – sem preço em produtos.

11 – Lojas Americanas (Shopping São Gonçalo) – sem preço em parte dos produtos expostos na vitrine.

12 – Leader (Shopping São Gonçalo) – sem preço em produtos expostos na vitrine.

13 – Nike do Brasil (Shopping São Gonçalo) – sem preço em produtos.

14 – Agito dos Sonhos (Shopping São Gonçalo) – ausência de exemplar para consulta do CDA.

15 – Lupalupa (Shopping São Gonçalo) – produto sem preço em nota fiscal.

16 – Bella Beleza (Shopping São Gonçalo) – sem preço em produtos.

17 – Touch (Shopping São Gonçalo) – ausência de exemplar para consulta do CDA.

18 – Rei dos Quadros (Shopping São Gonçalo) – preços em desacordo com a lei.

19 – Educação e Cia. (Shopping São Gonçalo) – sem preço em produtos.

20 – Supermercado Extra (Shopping São Gonçalo) –580g de salame, 740g de presunto, 850g de apresuntado e 6,9kg de linguiça portuguesa. Todos vencidos.

21 – Carrefour (Rodovia Niterói-Manilha) – produtos com preços diferentes na gôndola e no caixa.

22 – Bob’s (Rodovia Niterói-Manilha) – 2kg de bacon e 400g peito de peru defumado vencidos; 200g de molho mexicano sem apresentar prazo de validade;ausência de exemplar para consulta do CDA.


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