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ÚLTIMAS NOTÍCIAS Alerj aprova projeto que cria linha social de barcas Charitas-Praça XV

A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou ontem, dia 04, em segunda discussão, o projeto de lei 1.560/16, que institui a tarifa social, com passagem no valor de R$ 6,10, na linha de barcas Charitas-Praça XV, entre as cidades de Niterói e Rio de Janeiro. Atualmente, o trajeto só opera a linha seletiva, que custa R$ 16,90. Agora, o governador Luiz Fernando Pezão tem 15 dias para sancionar o texto.

A linha social não implicará em revisão tarifária da linha seletiva. O texto também determina que o número de vagas disponibilizadas para atendimento da linha social não poderá ser inferior às vagas destinadas à linha seletiva, e proíbe que a nova tarifa seja usada como justificativa para reajuste no preço da linha atual. O texto obriga ainda que o Governo do Rio de Janeiro inclua linhas sociais em todos os trajetos.

Em fevereiro, o deputado Flávio Serafini pontuou que a entrada da tarifa social vai possibilitar o aumento do número de passageiros nos catamarãs, calculado hoje em torno de 6.500 por dia.

A fiscalização sobre a demanda de usuários, diz o texto, ficará sob a responsabilidade da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp).