Revisão do Plano de Diretor de Niterói chega à Câmara

O texto, entregue pelo prefeito Rodrigo Neves à Câmara de Vereadores na última quarta-feira (15), foi elaborado a partir da realização de 15 audiências públicas, da Conferência das Cidades e de reuniões do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur). Proteger as áreas verdes e garantir o desenvolvimento sustentável das regiões já ocupadas. Estas são as duas principais diretrizes do projeto de lei que prevê a revisão do Plano Diretor de Niteró. A proposta, que aponta diretrizes para setores da administração municipal como mobilidade urbana, desenvolvimento econômico, habitação, saúde e educação, servirá como base para a revisão dos planos urbanísticos regionais.

O secretário municipal de Urbanismo, Renato Barandier, destaca que após 15 anos, Niterói terá finalmente a revisão do seu Plano Diretor. Que é fruto de uma trabalho árduo, que começou há três anos e contou com a participação da população. Ele ainda comenta sobre os investimentos da prefeitura na Região Oceânica, com obras de drenagem, pavimentação e mobilidade urbana.

Barandier ainda ressalta um capítulo do projeto de lei que é exclusivo sobre mudanças climáticas, incluindo o Programa Niterói Mais Verde, o Projeto Orla, o Projeto Niterói de Bicicleta e o Programa Região Oceânica Sustentável (PRO-Sustentável). Destaque também para o que aborda as macrozonas costeira e marinha, que incluem o fomento da economia do mar, da pesca artesanal à indústria naval, além do transporte aquaviário e esportes náuticos.

O plano também destaca o mapeamento das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), incluindo as comunidades e terrenos destinados à construção de unidades habitacionais, a extensão do sistema de ônibus BHS para a Região Norte e Pendotiba, que será tratado com mais detalhes no Plano de Mobilidade. O texto enviado à Câmara de Vereadores ainda aborda os polos de desenvolvimento econômico e desenvolvimento econômico criativo, que têm como objetivo aproveitar o potencial acadêmico da região central da cidade, que abriga a Universidade Federal Fluminense (UFF), além de vários campi de instituições particulares. Já na área de Cultura, além das APAUS (Área de Preservação do Ambiente Urbano) que já existiam no Centro, São Domingos, Gragoatá e São Lourenço agora serão ampliadas as Zonas Especiais de Proteção do Ambiente Cultural (Zepacs) para São Francisco, Itacoatiara e Camboinhas. A lei dos Planos Urbanísticos Regionais (PURs) vai ter que respeitar essas diretrizes de preservação do ambiente cultural. Todos os aspectos que conferem aos bairros, a ambiência urbana, como arquitetura, arborização, afastamento em relação a praia, gabarito. Isso foi muito requisitado e ainda vai ter uma regulamentação.

Na hora de fazer a revisão do PUR da Região Oceânica e das Praias da Baía esses aspectos precisarão ser levados em consideração”, explicou Barandier, ressaltando que expectativa é iniciar a discussão do PUR da Região Oceânica e das Praias da Baía (ambos de 2002) assim que o Plano Diretor for aprovado pela Câmara de Vereadores. Em seguida, deverão ser revistos os planos urbanísticos das zonas Norte (de 2004) e Leste (a ser elaborado).