Pacto Niterói pela Paz: Estratégias serão anunciadas em junho

Está prevista para a segunda semana de junho a apresentação das estratégias para a consolidação do programa Pacto Niterói pela Paz, lançado essa semana pelo Prefeito Rodrigo Neves. As diretrizes vão nortear a elaboração do Plano Municipal de Segurança, em uma parceria entre a prefeitura e a organização civil Comunitas.

A parceria tem como objetivo diminuir os índices de violência da cidade através de ações de prevenção de curto, médio e longo prazos, realizadas com o investimento da iniciativa privada e geridas com o apoio da prefeitura. A iniciativa faz parte do programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável e terá suas ações baseadas em cinco eixos estruturantes: Policiamento e Justiça, Prevenção Social, Fiscalização Administrativa, Tecnologia e Urbanismo.

Durante a assinatura da parceria, Fernando Veloso, ex-chefe da Polícia Civil do Rio e parceiro técnico no desenvolvimento do programa, apresentou um balanço do histórico de violência da cidade nos últimos dez anos. Entre 2008 e 2017, o número de roubos de carga cresceu 42,9%, enquanto os roubos de veículos subiram 41,7%; e os latrocínios, 7,2%, mesmo percentual do total de roubos em geral. “O que a Comunitas traz como proposta é não continuar aceitando essa fórmula pronta. Segurança é muito mais do que polícia. Segurança é transversalidade, é interdependência com outro segmento. Educação e saúde estão interligados com a segurança pública. Nos últimos 30 anos, a polícia prendeu como nunca, apreendeu armas como nunca e, mesmo assim, a criminalidade aumentou como nunca. Não é o fazer diferente pelo fazer diferente, é o fazer diferente com o olhar em experiências que deram certo em outros lugares.” disse Veloso.

Entre as exigências para o fechamento da parceria da prefeitura com a organização social está a elaboração de políticas de responsabilidade fiscal por parte dos municípios. No caso de Niterói, foi necessária a criação do Fundo de Estabilização da Receita (FER), cujo projeto de emenda à lei orgânica, elaborado pela prefeitura, ainda aguarda a apreciação da Câmara Municipal. A proposta estabelece a criação do fundo a partir da economia de 10% dos recursos advindos da participação especial do município nos royalties do petróleo arrecadados mensalmente.

— Os royalties e as participações especiais são recursos finitos, extraordinários e voláteis; portanto, precisamos ser responsáveis e poupar parte dessa arrecadação. É uma questão de responsabilidade — diz o prefeito Rodrigo Neves.

A Comunitas já atua em outras 14 cidades brasileiras, como as capitais São Paulo, Porto Alegre e Salvador, atingindo 24 milhões de cidadãos.

Enquanto o Plano Municipal de Segurança não é concluído, outras ações em parceria são postas em prática. Na última quarta-feira, a prefeitura entregou ao 12º BPM (Niterói) 15 carros que serão utilizados no patrulhamento por agentes do Programa Estadual de Integração da Segurança (Proeis).

O batalhão ficará responsável por abastecer os veículos; entretanto, a manutenção da frota será custeada pela prefeitura. O secretário municipal de Ordem Pública, Gilson Chagas, alerta para a necessidade da manutenção dos novos veículos.

Foto: O Globo