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ÚLTIMAS NOTÍCIAS Niterói terá queda na arrecadação de royalties pela primeira vez desde 2011

Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

Niterói terá queda na arrecadação de royalties do petróleo pela primeira vez desde 2011, quando passou a receber participações especiais (compensação financeira concedida quando há grande volume de produção). A estimativa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) é que este ano cerca de R$ 1,29 bilhão entrarão nos cofres municipais, contra R$ 1,37 bilhão no ano passado.

Dados da ANP indicam ainda que, após uma pequena alta em 2021 (R$ 1,35 bilhão), a receita de royalties e participações especiais voltará a cair, mas de forma permanente: R$ 1,24 bilhão em 2022; R$ 1,2 bilhão em 2023; e R$ 1 bilhão em 2024. Hoje, os royalties representam 35% dos R$ 3,61 bilhões do orçamento da cidade e nos últimos dez anos, a cidade acumulou R$ 5,8 bilhões vindos do petróleo.

Em todo o Brasil, Niterói é a segunda cidade que mais recebe recursos do petróleo, ficando atrás apenas de Maricá, também no Rio de Janeiro. Em março de 2019, a Prefeitura de Niterói criou o Fundo de Estabilização da Receita (FER), uma poupança que receberá, por 20 anos, 10% das participações especiais. Hoje, o fundo tem R$ 243 milhões.

No dia 3 de dezembro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votará a constitucionalidade da Lei dos Royalties. A matéria foi sancionada pelo Congresso Nacional em 2012, mas suspensa em 2013 após o STF acolher uma liminar de Ação Direta de Inconstitucionalidade do Governo do Estado do Rio.

Para municípios produtores, como Niterói, a nova regra prevê a redução de 26,5% para 4% na distribuição dos royalties, e de 10% para 4% nas participações especiais.

Fonte: Jornal O GLOBO