MPRJ ajuíza ação contra “Máfia dos Táxis” de Niterói

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ) ajuizou na última quarta (24) ação civil pública (ACP) contra organização criminosa que fraudava autonomias de táxi em Niterói.

De acordo com a ACP o grupo era formado por 24 pessoas, sendo os líderes dois fiscais da Secretaria Municipal de Transportes: Roberto Carlos Brito da Costa e Alexandre Soares Schroeder. A gangue movimentava um esquema de arrecadação de propina para permitir a circulação de mais de 600 veículos “piratas” entre 2010 e 2015. Na ação, o MPRJ pede a indisponibilidade de bens móveis e imóveis de Roberto e Alexandre até o valor de 27 milhões.

Segundo as investigações, os membros da organização criminosa exerciam funções claramente definidas e distribuídas em cinco núcleos de atuação: os fiscais fraudavam as autonomias; os despachantes agilizavam a liberação dos documentos atuando junto ao Detran para a caracterização dos veículos; os arrecadadores recebiam propina dos taxistas “piratas” e distribuíam entre os envolvidos; os alimentadores recrutavam novos integrantes para a organização; e os relojoeiros instalavam taxímetros e selos de vistoria falsificados nos veículos.

Em seu pedido, o MPRJ também requer a condenação dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 9 e 11 da Lei nº 8.429/92: recebimento de vantagem patrimonial indevida, deixar de praticar ato de ofício, praticar ato visando fim proibido em lei e violação aos princípios regentes da Administração Pública.