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ÚLTIMAS NOTÍCIAS IPTU de Niterói terá reajuste em 2019

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Niterói de 2019 terá reajuste de 4,53% a partir de 1º de janeiro. O percentual é baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período de outubro de 2017 a setembro de 2018. O mesmo percentual valerá para o reajuste da Taxa de Coleta Imobiliária de Lixo (TCIL), o do Imposto Sobre Serviços (ISS) e o da Taxa de Fiscalização e de Vigilância Sanitária (TFVS). As informação são da Secretaria Municipal de Fazenda.

Os pagamentos dos tributos será efetuado através guias de recolhimento emitidas de modo avulso ou agrupadas em carnês. As guias serão enviadas aos endereços de correspondência indicados nos cadastros da Secretaria Municipal de Fazenda ou para o local do imóvel relativo aos créditos tributários descritos nas guias de recolhimento. No caso de não recebimento do carnê até o dia 17 de dezembro, o contribuinte pode acessar o site da Fazenda: www.fazenda.niteroi.rj.gov.br para emissão da 2ª via.

O carnê com as guias de recolhimento do IPTU e TCIL apresentará as seguintes opções de pagamento: Parcela única com vencimento em 8 de janeiro, terá desconto de 8%; parcelamento em onze cotas iguais, com vencimentos mensais nos dias 11/01, 11/02, 11/03, 10/04, 10/05, 10/06, 10/07, 12/08, 10/09, 10/10 e 11/11. O último dia para o pagamento das cotas é no dia 27 de dezembro de 2019.

Os contribuintes do ISS obrigados à emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica deverão recolher o imposto exclusivamente através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) conforme vencimentos mensais nas seguintes datas: 11/02, 11/03, 10/04, 10/05, 10/06, 10/07, 12/08, 10/09, 10/10, 11/11, 10/12 e 10 de janeiro de 2020. Já para os autônomos localizados, as datas são: cota 1 – 10/01; cota 2 – 10/04; cota 3 – 10/07 e cota 4 – 10/10. O pagamento da cota única vence também no dia 8 de janeiro, com desconto de 8% (ISS autônomo). O último dia para o pagamento das cotas é em 27 de dezembro.

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