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ÚLTIMAS NOTÍCIAS Gestão das praias de Niterói passará para a prefeitura

A gestão das praias urbanas de Niterói já está a cargo da prefeitura pelos próximos 20 anos. Firmado em novembro de 2017, após a Procuradoria do Município conseguir derrubar uma decisão judicial que determinava a demolição de 25 quiosques de Charitas, o termo de adesão da transferência da orla da União para o Município foi publicado há uma semana no Diário Oficial.

Regina Abreu, presidente da Associação de Quiosques de Niterói e dona de um estabelecimento em Charitas, afirma que desde que houve a suspensão da ordem de demolição as negociações com a prefeitura não avançaram. Segundo ela, foi acordado que seria criado um comitê gestor para acompanhar o processo da orla com a participação dos quiosqueiros, o que, até agora, não aconteceu. “Continuamos num impasse, buscando a regularização de forma efetiva. Sabemos de um projeto de padronização e remodelação dos quiosques e não somos contra, mas nossa luta é a garantia do trabalho. Temos um termo de permissão e pagamos mensalidade para a Neltur, mas esse termo está ultrapassado. Tivemos reunião há 15 dias na Secretaria de Ordem Pública para tratar do ordenamento de Piratininga e pedimos que ele fosse estendido a todas as praias.” comenta.

Sem informar detalhes sobre os projetos previstos para a orla e os quiosques, a prefeitura destacou, em nota, que a transferência da gestão é um avanço importante, que repercute na qualidade dos serviços prestados para conservação e lazer nas praias: “O município já se responsabilizava pelas intervenções de limpeza e conservação das praias. Por isso, manifestou interesse em fazer acordo com a Superintendência do Patrimônio da União. A formalização da transferência facilita a gestão da orla e gera benefícios para a população, que terá melhor ordenamento institucional, com a criação de uma autoridade gestora das praias”.

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