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CIDADE Escolas de Niterói com cláusulas abusivas são autuadas pelo Procon Estadual

Em nova etapa da Operação Professor Raimundo, realizada na última sexta-feira (18/12), o Procon Estadual fiscalizou 13 e autuou 10 escolas em Niterói. Dessas, nove tinham cláusulas abusivas nos contratos firmados com os responsáveis dos alunos.

Em duas unidades vistoriadas do Colégio Pensi – na Rua General Pereira da Silva, 326, Icaraí e na Rua Jornalista Newton Braga Melo, quadra 1, lotes 2, 3 e 4, em Itaipu, foi constatado que o responsável financeiro pelo aluno tinha o nome inscrito nos cadastros de restrição ao crédito em caso de um período de inadimplência superior a 90 dias e que era cobrado o valor de três mensalidades em caso de rescisão antecipada do aluno. O colégio também não se responsabiliza por roubos, furtos e danos aos bens dos alunos no interior do estabelecimento. O contrato do Colégio GayLussac (Rua Maria Caldas, 35, São Francisco) prevê a devolução de apenas 30% do valor referente à primeira mensalidade se o cancelamento da inscrição do aluno ocorrer antes de iniciado o período letivo. Após iniciadas as aulas, não há devolução.

No Colégio PH (Rua Salomão Vergueiro da Cruz, 1.432, Piratininga), a multa varia de acordo com o período em que a rescisão é feita: 10% das mensalidades restantes, se for no primeiro semestre, e 30%, se for no segundo.

Não foram encontradas irregularidades em três escolas: Salesiano (Rua Santa Rosa, 207), Colégio Fórum Cultural (Avenida Rui Barbosa, 391, São Francisco) e Instituto Maia Vinagre (Rua Newton Prado, 65, Santa Rosa).

Balanço da Operação Professor Raimundo:

1 – Colégio Pensi (Rua General Pereira da Silva, 326, Icaraí): Reclamação no Livro de Reclamações com data de 05/01/2015 não enviada no prazo legal de 30 dias. Os fiscais encontraram as seguintes cláusulas abusivas no contrato:permissão de alteração da unidade de ensino por parte da escola; devolução da anuidade em 72 horas em caso de não formação da turma; inscrição do responsável financeiro nos órgãos restritivos de crédito em caso de inadimplência superior a 90 dias; multa no valor de três mensalidades em caso de rescisão antecipada do aluno; não se responsabiliza por furtos, roubos e danos aos bens móveis do aluno no interior do estabelecimento e o contrato e os créditos oriundos dele poderão ser cedidos e oferecidos em garantia a terceiros.

2 – Colégio La Salle Abel (Avenida Roberto Silveira, 29, Icaraí): Cláusula no contrato prevê devolução de 80% do valor pago antes do início das aulas e não devolução após início.

3 – Colégio Miraflores (Rua Ministro Otávio Kelly, 474, Santa Rosa): Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência de autenticação no Livro de Reclamações.

4 – Colégio Pensi (Rua Oswaldo Cruz, 32 Icaraí): Cláusula contratual estipula multa em caso de rescisão.

5 – Colégio PH (Avenida Gavião Peixoto, 20, Icaraí): Cláusula retendo 30% do valor restante em caso de rescisão. As cláusulas que limitam direitos dos consumidores não estavam destacadas no contrato.

6 – Maple Bear (Rua Dr. Américo Alves Costa, 363, Piratininga): Cláusulas abusivas:inscrição do responsável financeiro nos órgãos restritivos de crédito em caso de inadimplência superior a 90 dias; não se responsabiliza por furtos, roubos e danos aos bens móveis do aluno no interior do estabelecimento; material didático específico da escola, obrigando os pais dos alunos a comprá-lo; devolução da primeira mensalidade escolar apenas na hipótese de desistência formal antes do início das aulas, com multa de 20% do valor (após o início das aulas não há devolução); as partes elegem o foro da comarca de Niterói para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, abrindo mão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

7 – Colégio PH (Rua Salomão Vergueiro da Cruz, 1.432, Piratininga): Cláusulas abusivas: restrições de direitos não são claras no contrato; rescisão de contrato com multa (10% dos valores referentes aos meses restantes, se a rescisão for no primeiro semestre, e 30% dos valores dos meses faltantes quando rescindido no segundo semestre).

8 – Colégio São Vicente de Paulo (Rua Miguel de Frias, 123, Icaraí): Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação. Cláusulas abusivas: retenção de 20% do valor da primeira mensalidade em caso de desistência antes do início das aulas e retenção de todo o valor em caso de desistência após o início das aulas; cobrança por emissão de histórico e documento de conclusão; negativação dos pais em caso de inadimplência; cláusula de divulgação de imagem do aluno como condição obrigatória no contrato.

9 – Colégio GayLussac (Rua Maria Caldas, 35, São Francisco): Previsão contratual abusiva de recebimento de 30% do valor referente à primeira parcela da anuidade quando o cancelamento ocorrer antes de iniciado o período letivo. Após iniciadas as aulas não há devolução.

10 – Colégio Pensi (Rua Jornalista Newton Braga Melo, quadra 1, lotes 2, 3 e 4, Itaipu): Cláusulas abusivas: permissão de alteração da unidade de ensino por parte da escola;devolução da anuidade em 72 horas, em caso de não formação da turma; inscrição do responsável financeiro nos órgãos restritivos de crédito em caso de inadimplência superior a 90 dias; multa no valor de três mensalidades quando da rescisão antecipada do aluno; não se responsabiliza por furtos, roubos e danos aos bens móveis do aluno no interior do estabelecimento; o contrato e os créditos dele oriundos poderão ser cedidos e oferecidos em garantia a terceiros.

Fonte: Procon RJ