Em defesa do meio ambiente: ato reúne moradores na Lagoa de Itaipu

Anexada por decreto ao Parque Estadual da Serra da Tiririca (Peset) desde 2008, uma área no entorno da Lagoa de Itaipu que pertence a uma construtora é alvo de polêmica ambientalista. A empresa pretende levantar no local um conjunto de prédios.

Na manhã do último domingo, ambientalistas, surfistas e moradores da região, promoveram um abraço simbólico à lagoa. O ato foi organizado pelo Movimento Lagoa Para Sempre, visando defender à área, de aproximadamente 10 milhões de metros quadrados, que estaria ameaçada pela especulação imobiliária. Caso o empreendimento com mais de 210 prédios seja executado, o bairro receberia 30 mil novos moradores.

Um projeto de lei para a proteção da área está para votação na câmara. Em caso de aprovação, ele ampliará a área do Parque Estadual da Serra da Tiririca, incluindo a região ameaçada pela especulação imobiliária, que havia sido incluída pelo decreto de 2008 – contestado na Justiça – localizado entre o espelho d’água da lagoa, o Canal do Camboatá e as praias de Camboinhas e Itaipu.

A anexação do terreno às margens da Lagoa de Itaipu ao Peset aconteceu através do decreto 41.266/2008. A área, contudo, já era propriedade da Berna Empreendimentos, que entrou com recurso para que o terreno fosse restituído à empresa. Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a área deveria ser destituída do Peset, uma vez que foi incluída por decreto, quando deveria ter sido por lei.

Uma das organizadoras da manifestação, a bióloga Alba Simon lembra que a região não é segura para a edificação em massa. “Essa área funciona como uma esponja, é área de amortecimento da lagoa quando enche. Qualquer construção ali vai sufocar o sistema lagunar e provocar inundações”, afirmou.

A Prefeitura de Niterói informou a gestão das lagoas é uma responsabilidade do Estado. Através de um convênio, busca cooperação entre os poderes na gestão do sistema lagunar. A fiscalização do uso de terras é de competência da União e está sob análise do Ministério Público Federal e do Instituto Estadual do Ambiente. A Procuradoria Geral do Município acompanha os contenciosos e busca dar apoio em soluções pactuadas por esses órgãos visando planejamento urbano mais sustentável. As licenças concedidas em administrações anteriores para empreendimentos na região estão suspensas por decisão da justiça federal e não serão revalidadas pela nova gestão da prefeitura.
O Inea não se manifestou.

Foto: Lagoa para sempre