Cobrança de rotativo em Itacoatiara começa sem publicação oficial

Na sexta-feira, 2 de dezembro, 57 guardadores da Niterói Rotativo se dividiram pelas ruas de Itacoatiara para iniciar a cobrança de R$ 5 pelas 700 vagas de estacionamento no bairro. A introdução do rotativo ali teve o aval da Sociedade dos Amigos e Moradores de Itacoatiara (Soami) e foi aprovada por parte dos frequentadores, que entendem a mudança como necessária para ordenar as ruas nos fins de semana, sobretudo em dias de sol. O que fugiu da praxe é que a exploração do serviço começou sem que ela fosse publicada em Diário Oficial. O contrato de concessão original não autoriza cobrança em Itacoatiara.

A prefeitura, contudo, afirma que foi feito um termo aditivo ao contrato para vagas temporárias. A cópia do documento foi solicitado por um veículo da imprensa, mas a Secretaria municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser), responsável pela concessão, não enviou. Respondeu apenas que ele será disponibilizado para toda a população após a publicação em DO, que será feita dentro do prazo legal, que, segundo o município, seria até 20 de janeiro.

Enquanto isso, a entrega da garagem subterrânea de Charitas, principal contrapartida da Niterói Rotativo para explorar as vagas na cidade — a empresa já atua em oito bairros, incluindo Itacoatiara —, foi adiada mais uma vez, agora para março.

A prefeitura informou que a concessão das vagas em Itacoatiara não prevê contrapartidas para o município por se tratar de um serviço que só funcionará durante o verão. A cobrança será feita de sexta-feira a domingo e nos feriados, das 8h às 20h. Cada talão custa R$ 5, independentemente do tempo de permanência. Num cálculo simples, considerando que apenas um carro ocupe cada vaga por dia, até março, quando o sistema for interrompido, ele terá gerado receita de R$ 126 mil.

Firmado em 1999, o contrato original com a Niterói Park (depois a empresa mudou de nome para Niterói Rotativo) concede a exploração, por 40 anos, das vagas de superfície em Icaraí e no Centro. Atribui em contrapartida obrigações como a construção de garagens subterrâneas e de superfície (como as existentes no Centro). Ao documento original foram adicionados outros três termos aditivos e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Eles versam sobre a concessão de vagas nos bairros de Jardim Icaraí, São Francisco, Charitas, São Domingos e Ingá. O contrato de concessão estabelece, ainda, que a Niterói Rotativo realize o pagamento de outorga para a prefeitura no valor de 2,5% do faturamento bruto da empresa. Não há qualquer menção sobre Itacoatiara nos documentos publicados. Questionada sobre o faturamento, a empresa não respondeu

O cientista político Claudio Gurgel, professor de Administração Pública da UFF, considera que houve precipitação no início da exploração do serviço.

— Enquanto não foi publicado em Diário Oficial, não é possível você praticar o ato da cobrança — defende Gurgel. — O princípio da publicidade tem razão objetiva de existir, não é um mero exercício sem consequência. É para permitir o questionamento por parte de alguma pessoa interessada, que se vê ou vê a sociedade prejudicada.

A Seconser informou apenas que o termo aditivo foi assinado este mês, mas não disse a data.

O estacionamento rotativo em Itacoatiara é uma reivindicação da Soami, que aposta no sistema para ordenar as ruas nos dias de praia cheia, depois de uma sequência de feriados em que o bairro ficou superlotado.

A reivindicação pela chegada do serviço foi semelhante à feita por moradores de Camboinhas, que também se queixavam da desordem e da atuação de flanelinhas em dias de sol. Lá, onde há cobrança de 625 vagas (a R$ 5), no entanto, a administração é feita pela Superintendência de Terminais e Estacionamentos de Niterói (Suten). Segundo a Seconser, a Niterói Rotativo não se interessou em administrar as vagas, alegando risco de prejuízo. Ainda segundo a Seconser, diante de uma análise de dados fornecidos pela Suten acerca da cobrança em Camboinhas e Itaipu, a concessionária aceitou administrar as vagas em Itacoatiara pela mesma tarifa, durante o período do verão.

Fonte: O Globo