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TRE-RJ mantém decisão de retirar cartazes publicitários da prefeitura

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) continua inexpugnável em relação às propagandas eleitorais antecipadas feitas pela prefeitura de Niterói em obras pela cidade. Na última quinta-feira, 06, o órgão rejeitou o mandado de segurança impetrado pelo município contra a decisão que impede a veiculação das placas e cartazes publicitários.

Com a decisão, foi mantida a sentença da juíza da 143ª Zona Eleitoral, que suspendera a propaganda. O julgamento foi presidido pela desembargadora Letícia Sardas, vice-presidente do Tribunal. A prefeitura informou que já começou a retirar as propagandas.


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