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Projeto prevê autorização para prédios de até 15 andares na orla de Charitas

Projeto prevê autorização para prédios de até 15 andares na orla de Charitas

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Revisão da Lei Urbanística da cidade será enviada pela Prefeitura à Câmara Municipal nesta semana.

A legislação estabelece um conjunto de regras para definir como o território da cidade da Região Metropolitana do Rio pode ser ocupado. Segundo o secretário municipal de Urbanismo, Renato Barandier, o objetivo das mudanças é simplificar e atualizar as normas.

Vamos reurbanizar toda a orla de Charitas, e nessa região serão construídos equipamentos esportivos. Queremos aumentar as opções de moradia ali para que as barcas tenham maior demanda. Na parte da orla já consolidada, que vai do início da praia até o Túnel Charitas-Cafubá, há poucos terrenos. Ali, hoje, o permitido são seis andares. Vamos aumentar para sete porque queremos desestimular a ocupação de subsolo, que muitas vezes provoca o desvio do lençol freático“, disse o Secretário Renato Barandier.

A proposta pretende criar 15 zonas, cada uma delas com regras específicas, para determinar as áreas da cidade. Outra novidade é que a legislação quer permitir que sejam construídos prédios de 10 a 15 andares no trecho da orla de Charitas, entre o Túnel Charitas-Cafubá e o Clube Naval. De acordo com Barandier, a Prefeitura quer requalificar regiões que sofreram algum tipo de degradação ou esvaziamento.

Zonas do projeto:

A nova legislação vai estabelecer 15 zonas: centralidade metropolitana, estruturação urbana, centralidade, uso misto, residencial multifamiliar, residencial ambiental, desenvolvimento econômico, centralidade local, especial interesse social (favelas), centralidade em favelas, residencial unifamiliar, desenvolvimento econômico sustentável, conservação ambiental, preservação ambiental e especial de preservação paisagística e cultural.

Ainda segundo o secretário, não haverá mudança nos parâmetros de construção de cerca de 95% da cidade. Somente 13% terão padrões acima de dois andares, mediante o pagamento de outorga onerosa, se permitido por lei. A verba vai ser revertida em investimentos de infraestrutura na cidade.

Fonte: Band News FM Rio


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