Ponte Rio-Niterói testa novo sistema de fiscalização por velocidade média

Projeto-piloto autorizado pela ANTT vai monitorar 9,02 quilômetros no sentido Niterói durante 180 dias; nesta fase, motoristas não serão multados pela velocidade média registrada

A Ponte Rio-Niterói será utilizada para testar um novo modelo de monitoramento de velocidade dos veículos. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a implantação de um projeto-piloto de controle por velocidade média em um trecho de 9,02 quilômetros da BR-101/RJ, no sentido Niterói.

A autorização foi publicada no Diário Oficial da União em 11 de setembro, por meio da Decisão SUROD nº 1.324/2026. O projeto terá caráter provisório, técnico e experimental.

Teste será feito em trecho de 9 quilômetros

De acordo com a decisão da ANTT, o monitoramento será realizado entre os quilômetros 323+700 e 332+720 da BR-101/RJ, no sentido Norte, em direção a Niterói.

O trecho possui 9,02 quilômetros de extensão.

O prazo previsto para o experimento é de 180 dias, mas a contagem não começa necessariamente na data da publicação da autorização. O período será contado a partir da efetiva implantação dos equipamentos e do início do monitoramento.

A ANTT também poderá prorrogar o experimento ou encerrá-lo antes do prazo previsto, dependendo dos resultados obtidos, do cumprimento dos objetivos do projeto ou de questões técnicas e de interesse público.

Como funciona a fiscalização por velocidade média?

O sistema funciona de maneira diferente de um radar convencional.

Nos equipamentos tradicionais, a velocidade do veículo é registrada no momento em que ele passa por determinado ponto da rodovia.

Já no sistema de velocidade média, o veículo é identificado em diferentes pontos do trecho monitorado. A tecnologia consegue calcular quanto tempo o automóvel levou para percorrer determinada distância e, a partir disso, determinar sua velocidade média.

Na prática, isso significa que o motorista não poderá simplesmente reduzir a velocidade ao passar por um radar e acelerar novamente logo depois para manter uma velocidade elevada durante o restante do percurso.

O objetivo do projeto é justamente avaliar a viabilidade e o desempenho desse tipo de tecnologia em condições reais de tráfego.

Motoristas serão multados durante o teste?

Não pela velocidade média registrada no projeto-piloto.

A decisão da ANTT determina expressamente que o experimento terá caráter técnico, educativo e experimental e que, durante essa etapa, não poderão ser aplicadas autuações ou penalidades aos usuários com base exclusivamente na velocidade média aferida no trecho.

Isso não significa, porém, que os demais mecanismos de fiscalização deixem de funcionar.

Os motoristas continuam sujeitos às regras de trânsito e às demais formas de fiscalização existentes na Ponte.

Quando o sistema começará a funcionar?

A autorização da ANTT já foi publicada, mas o documento não estabelece uma data específica para o início efetivo do monitoramento.

Primeiro, a concessionária deverá implantar o sistema e iniciar a coleta dos dados. A partir desse momento começa a contar o período de 180 dias previsto para o projeto-piloto.

A concessionária também deverá instalar e manter sinalização adequada, informando os usuários sobre a realização do monitoramento por velocidade média.

Resultados serão enviados mensalmente à ANTT

Durante o período de testes, a concessionária responsável pela Ponte Rio-Niterói deverá encaminhar relatórios mensais à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD).

A agência vai acompanhar, entre outros aspectos:

• a confiabilidade dos dados;
• o funcionamento dos equipamentos;
• o comportamento dos motoristas;
• o desempenho operacional do sistema;
• a viabilidade da tecnologia;
• outros aspectos técnicos considerados relevantes.

A SUROD também poderá solicitar informações e avaliações complementares ao longo do projeto.

Sistema pode virar fiscalização definitiva?

Por enquanto, não há autorização para que o sistema seja utilizado definitivamente para aplicação de multas pela velocidade média.

A decisão atual autoriza apenas um projeto-piloto. Ao final dos testes, os resultados poderão ser utilizados pela ANTT para avaliar a continuidade ou eventual ampliação da tecnologia.

Uma futura utilização do sistema para fiscalização com aplicação de penalidades dependeria de novas decisões e do cumprimento dos requisitos legais e técnicos aplicáveis.

A própria autorização atual é precária e pode ser revogada pela ANTT por razões técnicas, de segurança, interesse público ou descumprimento das condições estabelecidas.

Ponte Rio-Niterói faz parte de uma série de testes

O projeto não é isolado. A ANTT publicou, em setembro, diversas autorizações para projetos-piloto de controle de velocidade média em diferentes rodovias federais.

No mesmo conjunto de decisões aparecem testes previstos para trechos das BR-116, BR-381, BR-386, BR-101, BR-050, BR-277 e outras rodovias.

A experiência na Ponte Rio-Niterói, portanto, faz parte de uma iniciativa mais ampla para avaliar a utilização desse tipo de tecnologia nas rodovias concedidas.

O que muda para quem atravessa a Ponte?

Por enquanto, a principal mudança será o monitoramento experimental da velocidade média no trecho autorizado.

O motorista deverá ser informado por sinalização sobre a presença do sistema, mas não receberá uma multa exclusivamente porque a velocidade média calculada durante o teste ficou acima do limite.

A expectativa é que os 180 dias de experiência permitam à ANTT avaliar se o sistema funciona de forma confiável e se pode futuramente ser utilizado como ferramenta permanente de fiscalização.

A autorização oficial da ANTT confirma que o objetivo, nesta etapa, é testar a viabilidade, confiabilidade, desempenho e aplicabilidade da tecnologia.

Resumo

📍 Onde: BR-101/RJ, sentido Niterói
📏 Trecho: 9,02 quilômetros
⏱️ Duração: 180 dias após o início efetivo do monitoramento
🚗 Sistema: controle de velocidade média
💰 Multa pela velocidade média durante o teste: não
🚧 Sinalização: será instalada para informar os motoristas
📊 Objetivo: avaliar a tecnologia e seu funcionamento em condições reais