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MP pede suspensão de propaganda de prefeito

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com dois pedidos de liminares contra a prefeitura de Niterói e contra o prefeito, Jorge Roberto Silveira, por propaganda institucional irregular veiculada no horário nobre de uma emissora de TV. No documento, encaminhado à Justiça Eleitoral, as promotoras Maria Elisabete Cardoso e Ana Cristina Barra, pedem a suspensão imediata da veiculação da propaganda.

A primeira representação trata da veiculação do vídeo sobre obras realizadas pela Prefeitura de Niterói, no ar a partir do dia 8 de abril, entre 21 e 22h. A segunda é referente às imagens de entrega de creches e novas escolas, em exibição desde o dia 14 de abril, no mesmo horário da grade de programação.

Segundo as promotoras foi constatada a intenção em enaltecer as qualidades e feitos do prefeito e da prefeitura, com vistas à captação de simpatia, em pleno ano eleitoral. A representação contra Silveira destaca ainda que, durante os três anos da atual administração, não houve qualquer divulgação na mídia sobre as realizações da prefeitura.

Para a promotora Ana Cristina, a violação das normas constitucionais ficou evidente na medida em que não há qualquer informação precisa sobre as realizações nas áreas da educação e de obras. As propagandas eleitorais são permitidas somente após o dia 5 de julho do ano da eleição.

Fonte: Band