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Justiça anula projeto de expansão do Estaleiro Aliança

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O projeto de expansão do Estaleiro Aliança, no Barreto, deverá ser adiado. Através de uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça poderá suspender a Licença Prévia concedida pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), alegando erros no programa. O principal problema do plano é a não necessidade de um órgão estadual licenciar o empreendimento, uma vez que a ideia inicial prevê o aterro da Baía de Guanabara e o Mar Territorial como áreas da União.

Com o risco de o projeto afetar diretamente no antigo plano de duplicação da Avenida do Contorno, que prevê a desapropriação de áreas de quatro estaleiros da cidade, o Estaleiro Aliança apresentou ao Inea um Estudo de Impacto Ambiental da ampliação das suas instalações. Apesar dos dados afirmarem que a área do espelho-d’água a ser atingida por esta obra é de 8.500 metros quadrados, a empresa recorreu da decisão judicial, alegando que o local do aterro já estava incluído no seu terreno, no entanto, a informação foi confrontada com base em outros documentos entregues pelo próprio estaleiro.


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