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Decisão do TRE deixa Jorge Roberto inelegível

Os planos de Jorge Roberto Silveira continuar a ser prefeito de Niterói poderão cair por terra. O político, que pretendia anunciar nessa próxima quarta-feira sua decisão de disputar ou não as eleições municipais, terá que acatar uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que o considera inelegível, por conta do descumprimento de uma determinação da Justiça Eleitoral (JE), que obrigou a prefeitura retirar todas as placas e cartazes espalhados pela cidade, considerando que os anúncios são propagandas eleitorais antecipadas.

O juiz eleitoral Ricardo Alberto Pereira, da 133 Zona Eleitoral de Niterói, foi quem acolheu o pedido do Ministério Público (MP) para a decisão de tornar o atual prefeito inapto politicamente. Na representação, o MP considerou que os anúncios publicitários desrespeitavam a legislação federal. Através de sua assessoria, Jorge Roberto informou que vai recorrer da decisão afirmando que “suspeita que o juiz tenha tentado agradar à sua família”, que não quer que ele se candidate novamente.

Além disso, o prefeito informou também que já estava fazendo as modificações nas placas para poder atender à exigência da Justiça Eleitoral, mas a decisão veio antes do término do serviço. Para ele, as propagandas não podem ser consideradas eleitorais, já que ele mesmo ainda não decidiu se será ou não candidato a reeleição. De acordo com a lei, Jorge Roberto Silveira tem três dias para entrar com o recurso contra a condenação, se a decisão for mantida, ele terá seus direitos políticos cassados nos próximos oito anos.