Câmara aprova projeto que torna crime hediondo maus-tratos que resultarem em morte de animais

Câmara dos Deputados aprova projeto que endurece punições para quem provocar a morte de animais por meio de violência; proposta prevê prisão de até cinco anos e segue agora para análise do Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A proposta estabelece punições mais rigorosas e prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais.

O texto aprovado é resultado do Projeto de Lei 2.475/2025, de autoria do deputado federal Célio Studart. A proposta recebeu alterações durante a tramitação e foi aprovada em plenário na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola.

Após a aprovação na Câmara, o projeto será encaminhado ao Senado Federal, onde precisará passar por análise e votação antes de seguir para as próximas etapas legislativas.

Quando os maus-tratos serão considerados crime hediondo?

Pelo texto aprovado, o crime será enquadrado como hediondo em três situações:

• Quando o autor tiver a intenção de provocar a morte do animal;
• Quando assumir o risco de causar a morte;
• Quando a morte ocorrer por culpa do responsável, desde que os maus-tratos tenham sido praticados intencionalmente.

A classificação como crime hediondo prevê um tratamento penal mais rigoroso, com restrições legais específicas, como a impossibilidade de concessão de fiança, anistia, graça ou indulto.

Pena poderá chegar a cinco anos de prisão

A proposta estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos para os casos de maus-tratos contra cães e gatos que resultarem em morte. Além da prisão, o responsável poderá receber multa e ficar proibido de manter a guarda de animais.

Atualmente, a legislação brasileira já prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda para quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar cães e gatos. A principal mudança proposta é o enquadramento dos casos com resultado morte como crimes hediondos.

Projeto ainda precisa passar pelo Senado

Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta ainda não se tornou lei. O texto seguirá para o Senado Federal, onde será analisado pelos parlamentares.

Caso seja aprovado sem alterações, poderá avançar para as etapas finais de tramitação. Se houver mudanças, o projeto poderá retornar à Câmara.

A iniciativa busca ampliar a proteção jurídica dos animais e estabelecer consequências mais rigorosas para casos de violência que terminem na morte de cães e gatos.