Barcas terá que criar novo projeto de segurança

Atendendo a requerimento do Ministério Público (MPRJ) em Ação Civil Pública, o Juízo da 1ª Vara Empresarial da Capital deferiu liminar determinando que a concessionária Barca S/A, atualmente CCR Barcas, implante um projeto de segurança contra incêndio e pânico na estação da Praça XV, no prazo de 60 dias, aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

Em caso de descumprimento, a empresa está sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil. A Justiça determinou ainda que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) realize inspeção no local em 30 dias.

A irregularidade foi constatada pela Diretoria Geral de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros. Em ofício encaminhado ao MP no dia 22 de junho, o órgão informa ter aplicado auto de infração à concessionária por não cumprir a exigência de apresentar projeto de segurança contra incêndio e pânico.

Esse projeto foi exigido em notificação do Corpo de Bombeiros expedida em maio de 2009, acompanhada de laudo de exigências para as estações da Praça XV, Arariboia e Paquetá. Em janeiro de 2011, a concessionária apresentou projeto elaborado pela empresa AGF Segurança Contra Incêndios Ltda para a estação de Arariboia. Para a estação Paquetá, foi emitido certificado de aprovação, também regularizando-se a situação. Já o projeto de segurança apresentado para a Estação da Praça XV acabou sendo indeferido pela DGST.

Segundo a ação, transcorrido o prazo de pouco mais de três anos para adequação por parte da concessionária aos padrões de segurança, sem sucesso, não é mais cabível nova prorrogação de ajustamento.

O grupo CCR, que assumiu a gestão da Barcas S/A informou que está analisando todos os processos referentes à concessionária que estavam em andamento. Com relação à demanda do MP, esclareceu que ainda não foi notificada oficialmente, mas está dando andamento ao projeto de adequação da Estação Praça XV. As exigências relativas às estações Praça Arariboia e Paquetá já foram atendidas.