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Projeto Orla

Ficou para o início de junho a data final para os relatórios do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria de Patrimônio da União sobre o “Projeto Orla”, Plano de Gestão Integrada (PGI) da Orla de Niterói, que definirá o futuro dos atuais donos de quiosques das praias da cidade.

Na última semana, alguns quiosqueiros da Praia de Charitas foram notificados do pedido do Ministério Público Federal de demolição de suas instalações. Para aprovarem ou não o PGI, tanto o Ministério do Meio Ambiente quanto a Secretaria de Patrimônio da União vão considerar o padrão de qualidade e a adequação do projeto à legislação ambiental e do patrimônio da União.

A expectativa é que nos próximos meses o município convoque uma audiência pública para legitimação da versão final do documento e aprovação da formação do Comitê Gestor Local do Projeto Orla, dando início à implementação das mudanças.