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Projeto de lei poderá padronizar bancas de jornal da cidade

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Uma proposta de padronização das bancas de jornal em Niterói vem causando grande insatisfação nos jornaleiros da cidade. Inclusa numa minuta de lei, o projeto está previsto para ser encaminhada pelo Executivo ao Legislativo nos próximos dias, devendo alterar alguns artigos referentes à atividade no Código de Posturas do município.

Pela proposta, as bancas terão de se adequar, aos padrões de três metros de altura por um e meio de largura, em uma calçada com quatro a cinco metros de comprimento transversal, bem como de quatro metros de altura por dois de largura, para calçadas com mais de cinco metros transversais. Além disso, algumas bancas teriam suas medidas reduzidas em relação às calçadas, com a distância de afastamento entre elas sendo de, no mínimo, 200 metros. De acordo com a prefeitura, as alterações permitiriam a circulação dos pedestres com mais conforto e segurança.

Aprovado o projeto, as atuais estruturas em desacordo com a proposição seriam modificadas ou remanejadas, após uma avaliação da Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano. Atualmente, existem cerca de 450 bancas no município, estando presente a maioria delas no Centro e em Icaraí.


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