Prefeitura paralisa obra irregular no Morro da Viração

A Secretaria de Urbanismo e Mobilidade Urbana de Niterói criou uma comissão especial de vistoria administrativa para aprofundar a análise de indícios de ilegalidade na construção de uma residência na Rua Tupis, em São Francisco, em área de encosta do Morro da Viração. A portaria designando os membros da comissão foi publicada no último dia 24, no Diário Oficial do Município.

Paralisada por determinação da prefeitura, a obra recebeu licenças das secretarias de Urbanismo e de Meio Ambiente em 2010. Em 2013, o atual vice-prefeito, Axel Grael, solicitou o processo para fazer uma análise do licenciamento. Segundo ele, a construção não deveria ter sido autorizada no local, por se tratar de área de preservação.

A comissão vai apurar se há irregularidades no licenciamento e se a obra está de acordo com a legislação e com o projeto que foi aprovado.Se após a análise técnica e administrativa ficar constatado que houve ilegalidade na concessão das licenças e que a obra não foi realizada de acordo com o projeto original, caberá à Procuradoria Geral do Município orientar sobre as medidas que a prefeitura deverá tomar em relação à construção.

Parque – Um parque, de aproximadamente 1.539 hectares, protegerá área de preservação ambiental no Morro da Viração. Segundo Axel Grael, o Parque Municipal da Viração será uma unidade de conservação ambiental, que impedirá outras construções na região.