Niterói adere a consórcio de municípios para compra de vacinas contra a Covid-19

A Prefeitura de Niterói assinou ontem (2) o termo de adesão para participar do consórcio público organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para aquisição de vacinas contra a Covid-19. O consórcio, que deverá ser instalado até 22 de março, dará suporte aos municípios caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do Governo Federal, não consiga suprir a demanda nacional.

Em dezembro de 2020, a Prefeitura da cidade assinou um memorando para a compra, com recursos próprios, de 1,1 milhão de doses da vacina Coronavac. A quantidade seria suficiente para imunizar toda a população da cidade de mais de 500 mil habitantes. O Ministério da Saúde, no entanto, adquiriu todas as doses produzidas pelo Butantan, que estão sendo distribuídas para todos os estados brasileiros. Os estados distribuem para os municípios.

A ideia da FNP em constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal, no entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar a população para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.