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Ministério Público cancela audiência sobre monumento de Niemeyer

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Uma medida jurídica extrajudicial, expedida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), à Prefeitura de Niterói, na última terça-feira, cancelou a audiência pública sobre o empreendimento Oscar Niemeyer Monumental, que aconteceria nesta próxima sexta-feira, 21, às 10h, na Câmara de Vereadores do município.

De acordo com o documento da Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói, a convocação foi feita faltando apenas quatro dias para o encontro, desrespeitando, assim, a resolução do Conema nº 35, que prevê antecedência mínima de 15 dias para o agendamento. A recomendação alega ainda o fato da data escolhida pela Prefeitura ser próxima ao Natal, o que impede a população de participar efetivamente do processo. Além disso, no edital constava que o objetivo da reunião era discutir o processo de licenciamento, e não o Estudo do Impacto de Vizinhança, conforme requerido pelo MPRJ. O endereço do empreendimento Oscar Niemeyer Monumental, que fica no Caminho Niemeyer, também foi informado errado.


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